TNH1 com agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que passa a reconhecer a fibromialgia como uma deficiência legal. A norma, publicada no Diário Oficial da União, assegura a pessoas com a síndrome o acesso a direitos e benefícios antes restritos a quem já possuía reconhecimento legal de deficiência.
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Principais direitos garantidos pela nova lei:
- Cotas em concursos públicos e seleções de emprego;
- Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados;
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda;
- Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Como será feita a avaliação
O reconhecimento da deficiência será baseado em uma avaliação multiprofissional, que levará em conta o grau de limitação funcional e social de cada paciente. A nova legislação entra em vigor em 180 dias e terá aplicação em todo o país.
Projeto corrige “injustiça histórica”, diz senador
O projeto que deu origem à lei foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Segundo ele, a medida “corrige uma injustiça histórica” contra milhões de brasileiros que vivem com dores crônicas e enfrentam o descrédito social.
“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, declarou o senador. “O Estado passa agora a reconhecer essas pessoas como cidadãos plenos de direitos.”
Entenda a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, transtornos do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de intensidade entre os pacientes e, em muitos casos, são incapacitantes.
Até então, pessoas com fibromialgia enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar benefícios sociais. Com a nova lei, haverá um instrumento legal claro para garantir o reconhecimento e a proteção desses pacientes.
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