Fim do RG: qual o prazo final para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

Os brasileiros têm até 2032 para substituir o antigo Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo estabelecido por lei determina que, após essa data, o documento antigo perderá a validade para fins de identificação em todo o território nacional. A emissão do novo modelo já está disponível em todos os estados e no Distrito Federal.

A nova identidade unifica o número de registro em todo o país, utilizando o cadastro de pessoas físicas (CPF) como identificador único. Antes da mudança, uma mesma pessoa poderia ter diferentes números de RG emitidos em cada estado. A medida visa aumentar a segurança e dificultar fraudes.

O documento também conta com uma versão digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br após a emissão do modelo físico. Além disso, a CIN possui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento de forma rápida e segura.

Como solicitar a nova identidade

A emissão da CIN é de responsabilidade dos órgãos de identificação de cada estado. Para solicitar a primeira via do novo documento, o cidadão não paga nenhuma taxa. É necessário agendar o atendimento no órgão emissor, embora alguns estados também ofereçam atendimento por ordem de chegada, e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.

Não é mais preciso levar foto 3x4, já que a imagem é capturada no momento do atendimento. O documento físico é impresso em papel-moeda, mas há também a opção em policarbonato (plástico), que pode ter uma taxa de emissão.

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária do titular. A regra foi criada para que a foto do documento represente com mais precisão as características da pessoa ao longo da vida. Os prazos são os seguintes:

• Validade de cinco anos: para pessoas de zero a 12 anos incompletos.

• Validade de dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos.

• Validade indeterminada: para pessoas a partir de 60 anos.