Redação
No primeiro dia de atividades da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), realizado nessa segunda-feira (16), 1,3 mil armadilhas aquáticas foram localizadas e retiradas do "Velho Chico", e 150 quilos de massa de fabricar queijo e barras de muçarela foram apreendidas.
A FPI também multou a Casal de Palmeira dos Índios, expediu autos de infração por extração ilegal de areia e procedeu junto a estabelecimentos que vendiam irregularmente produtos perigosos, como agrotóxico e motosserras. Já o projeto de educação ambiental promoveu uma gincana com alunos de escolas públicas.
As 1,3 mil armadilhas para capturar camarão e pitu foram recolhidas em parte do Rio São Francisco que banha o município de Penedo. Elas foram apreendidas porque foram confeccionadas em especificações diferentes daquelas estabelecidas em lei, em especial por desobedecer as especificações da normativa de ordenamento da pesca durante a piracema (período de reprodução natural dos peixes, que vai de 15/11 a 28/02).
A grande maioria tinha capacidade para prender crustáceos ainda muito pequenos, o que configura pesca predatória. “Foi realizada a soltura de 2500 espécimes de camarão, sendo todos de idade juvenil, que não atingiram a sua maturidade sexual e, consequentemente, nunca se reproduziram. Portanto uma pesca altamente predatória, que está dizimando o estoque pesqueiro no Rio São Francisco”, explicou o coordenador da equipe, Rivaldo Couto, que trabalha como analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Marinha do Brasil, que atuou por meio da Capitania dos Portos de Alagoas e da Agência Fluvial de Penedo, realizou fiscalizações do tráfego aquaviário no Baixo São Francisco. Todas as embarcações que faziam a travessia intermunicipal entre Penedo e Neópolis (SE) foram inspecionadas no que se refere as condições de segurança para navegar. Especial atenção foi dada ao material de salvatagem.
Queijaria interditada
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) lavrou um termo de interdição, um auto de infração e fez a apreensão de 150 quilos de massa e queijo muçarela que estavam armazenados numa queijaria localizada no limite entre as cidades de Olho d"Água das Flores e Monteirópolis. A punição ocorreu porque o estabelecimento estava fabricando produtos de origem animal sem o devido registro nos órgãos competentes e em função das suas péssimas condições higiênicas e sanitárias.
Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu auto de infração e fez um termo de interdição porque o laticínio não possuía licença ambiental. Por último, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) emitiu uma Comunicação de Ocorrência Policial (Cope), enquadrando o estabelecimento no artigo 60 da Lei n° 9605/98, que trata dos crimes ambientais.
Essa mesma equipe vai concentrar os trabalhos na apuração das denúncias feitas pela população sobre os empreendimentos interditados nas duas últimas etapas da FPI e que teriam reaberto suas portas sem a devida autorização legal.
Extração mineral e multa contra a Casal
Em Palmeira dos Índios, o IMA lavrou dois autos de infração e um embargo e expediu uma notificação porque houve flagrantes de casos de extração mineral sem autorização e licença ambiental. Nesse caso, pessoas estavam extraindo areia de forma ilegal.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) novamente está sendo alvo da FPI. Nessa segunda-feira, a Companhia foi multada pelo IMA em R$ 10 mil por funcionar sem licença ambiental. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) recolheu amostras da água fornecida na Estação de Tratamento (ETA) e agora aguarda os resultados das análises para saber que medidas adotar contra o órgão.
Ainda em Palmeira, outros pontos de captação subterrânea para abastecimento de carros-pipa também foram alvos da FPI. Eles receberam auto de infração do IMA por operar sem licença ambiental e foram notificados pela Sesau para tratar a água. Já a Prefeitura recebeu notificação para solicitar à Vigilância Sanitária Estadual a inspeção dos veículos que fazem o serviço de carros-pipa. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu autuação porque os poços não possuíam outorga de captação subterrânea e o BPA registrou um Cope por falta de licença ambiental.
Educação ambiental
A equipe de educação ambiental realizou um trabalho de sensibilização junto a cerca de mil alunos de escolas públicas do município de Jaramataia. Por meio de várias atividades lúdicas, crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de aprender um pouco mais a respeito da natureza e dos animais silvestres. "Levamos jogos ambientais, promovemos gincanas e realizamos palestras e exposições para os estudantes. É impressionante como eles se interessam e participam de tudo. O resultado foi maravilhoso e nosso objetivo é realizar esse mesmo trabalho até o último dia da FPI", explicou Pedro Normande, coordenador do grupo.
Já ao final da noite, mais 201 aves silvestres mantidas em cativeiro foram entregues de forma voluntária à FPI do São Francisco. Apenas nos dois primeiros dias, passa de 700 o número de animais resgatados.
Agrotóxico e motosserras
A equipe de ocupação irregular às margens do São Francisco e de produtos perigosos fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais em Palmeiras dos Índios. Em dois deles, foram interditados 92 litros de agrotóxico. As duas empresas estavam irregulares perante a Adeal, IMA e Ibama e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).
Os estabelecimentos foram autuados pelo IMA e Adeal por falta de licença ambiental e de registro, respectivamente; já o Ibama os notificou por falta de cadastro técnico federal. O Crea-AL autuou somente um deles por exercício ilegal da agronomia, porque o outro pediu registro da empresa no Conselho em 2014, porém o processo ficou parado por pendências que a própria parte interessada não respondeu.
Os outros dois estabelecimentos também foram autuados pelo IMA e notificados pelo Ibama. Um deles comercializava motosserras sem autorização do Instituto Brasileiro, que apreendeu as máquinas. Pela falta de cadastro técnico federal para comércio de produtos perigosos e pela venda irregular de motosserras, eles autuados. O BPA emitiu uma Cope para as quatro empresas por falta de licença ambiental.
Fonte: Assessoria MP
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