A SMTT foi notificada, no final da manhã desta quarta-feira (20), da decisão judicial que suspendeu o funcionamento de todos os equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito. Esses equipamentos devem ser desligados na tarde de hoje.
De acordo com a assessoria de comunicação da superintendência, a SMTT deve dar conhecimento da decisão aos técnicos para que a operação de desligamento seja iniciada.
A assessoria disse ainda que o município irá cumprir a determinação judicial, mas que deverá recorrer da decisão. Para concluir a assessoria informou que uma nota oficial deverá ser divulgada ainda hoje.
Multas
Como já informado pelo TNH1, ouvintes da Rádio Pajuçara FM Maceió congestionaram as linhas dos programas matinais com dúvidas sobre as consequências da decisão judicial. Entre as dúvidas dos ouvintes, está como fica a questão de multas expedidas pelos equipamentos.
Segundo a assessoria do órgão, a suspensão é referente apenas as multas emitidas a partir da decisão, ou as multas que estão em recurso após a decisão. Já sobre as multas que já haviam sido pagas não teriam sido alvo da ação. Ainda assim, ele ressaltou que a decisão não faz menção a ressarcimento de valores pagos por multas expedidas pelos equipamentos.
O TNH1 tentou com a assessoria conversar com um técnico da SMTT para esclarecer essas dúvidas, mas foi informada que a superintendência ainda está se inteirando da decisão e que por enquanto nenhum técnico vai se pronunciar.