Ascom MP-AL
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco constatou, nessa terça-feira (26), falhas preocupantes na barragem Boacica, em Igreja Nova, administrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A vistoria foi acompanhada pelos procuradores da República Lucas Horta e Érico Gomes, que monitoram a situação das barragens federais em Alagoas.
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Durante a inspeção, a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI verificou que a válvula de descarga de fundo permanece quebrada, permitindo a passagem contínua da água pelo leito e comprometendo a função da estrutura de controlar cheias no período chuvoso e garantir reserva hídrica para mitigar os efeitos da estiagem.
A vistoria também identificou sinais de abandono, como árvores e muito mato crescendo sobre o barramento. Imagens de drone registraram a formação de uma lagoa na área, que pode atingir comunidades vizinhas e ampliar riscos à jusante.
Segundo a Semarh, a barragem Boacica é classificada como tipo “A”, com Categoria de Risco Médio e Dano Potencial Associado Alto. Apesar disso, ainda não foi apresentado pela Codevasf o Plano de Segurança da Barragem, exigido pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
O procurador da República Lucas Horta ressaltou que “o MPF já acompanha a situação da barragem Boacica e a vistoria da FPI confirmou falhas graves. A estrutura não cumpre sua função de armazenar água e apresenta riscos à própria segurança. O Ministério Público adotará as providências necessárias para que a situação seja regularizada”.
Henrique Brandão, da Semarh, lembrou que a irregularidade da válvula de fundo já havia sido constatada há dois anos. “Hoje, durante a fiscalização conjunta com a FPI, verificamos que o problema persiste”, afirmou.
O procurador Érico Gomes, coordenador da FPI em Alagoas, reforçou que a estrutura está no foco da atuação dos órgãos de controle. “A vistoria revelou falhas preocupantes, como vegetação alta e vazamentos sem controle da válvula. O MPF já conduz inquérito civil sobre esta e outras barragens no estado e adotará providências junto às empresas responsáveis para reduzir riscos e proteger as comunidades”.
Apesar do cenário constatado pela fiscalização, a Codevasf apresentou em outubro de 2024 à Semarh um cronograma de execução das condicionantes ambientais pendentes, entre elas a substituição das válvulas e a entrega de relatórios periódicos do Plano de Manejo de Vazão. O novo prazo estabelecido termina em dezembro.
A barragem possui licenciamento ambiental válido até 2026 e foi projetada para controle de cheias e irrigação de arrozais. No entanto, a fiscalização reforçou que a estrutura não está desempenhando plenamente seu objetivo de represamento da água do Riacho Boacica.
A fiscalização foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, sob a coordenação de Rafael Vanderley, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Semarh.
Barragem Retiro, em Palestina – Na última segunda-feira, a mesma equipe da FPI do São Francisco realizou inspeção na barragem do Retiro, no município de Palestina. A vistoria foi prejudicada pela grande quantidade de vegetação no corpo do barramento, situação que indica risco por danos estruturais, exigindo manutenção preventiva e monitoramento constante.
Esse tipo de ocorrência, quando não tratado a tempo, pode comprometer a estabilidade da estrutura e colocar em risco a segurança da população localizada a jusante (após o barramento). Por isso, a inspeção e o acompanhamento são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a gestão responsável dos recursos hídricos.
Em contato com representante do MPF, a equipe foi informada que a situação da barragem do Retiro, sob gestão do Dnocs, já foi alvo de ação civil pública pelo MPF em Alagoas e está em tratativa uma negociação para acordo judicial, no qual a autarquia federal comprometer-se-á a garantir a segurança em todos os barramentos sob sua responsabilidade no estado — 21, no total.
O que diz o responsável
Em nota enviada à imprensa, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informou que a barragem está cumprindo o objetivo de controle de cheias no limite de sua capacidade. Além de que realiza anualmente a Inspeção de Segurança Regular da barragem. Veja a nota na íntegra:
1. A Barragem Boacica está cumprindo efetivamente seu objetivo de controle de cheias no limite de sua capacidade. Enquanto que, durante o período chuvoso na região, geralmente a bacia de contribuição atinge sua capacidade máxima, na época de estiagem, que coincide com o período de safra de arroz no Projeto Público de Irrigação do Boacica, mantido pela Codevasf em Igreja Nova, a barragem mantém a vazão ecológica e o controle de inundações;
2. Diferente do que foi veiculada nessas notícias, a Codevasf entregou em 2024 o Plano de Segurança da Barragem do Boacica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL). Na ocasião, a Semarh/AL indicou que o documento seguia os padrões a Política Nacional de Segurança de Barragens, apontando ainda algumas pendências que em parte já foram resolvidas, restando outras ações segundo o cronograma pactuado com a secretaria estadual;
3. Desde 2018, a Codevasf já investiu R$ 3.958.158,12 em ações para manutenção e segurança da Barragem Boacica, sendo: R$ 1.340.063,37 para a primeira etapa de recuperação e reabilitação da barragem, R$ 1.339.950,00 para a aquisição das novas comportas do descarregador de fundo e R$ 1.278.171,75 para a instalação das novas comportas, cuja ação está em andamento;
4. A Companhia ressalta também que realiza anualmente a Inspeção de Segurança Regular da barragem Boacica, conforme legislação em vigor, ao qual não foi apontado nenhum risco de colapso iminente;
5. A Codevasf está buscando a disponibilização de novos recursos orçamentários para a continuidade da reabilitação e melhorias da barragem para atendimento às recomendações no Plano de Segurança da Barragem;
6. Quanto à informação de danos na infraestrutura verificadas durante a ação de fiscalização, a Codevasf iinforma que em 30 de junho deste ano, foi verificada a ocorrência de um vazamento em uma das comportas. Porém, devido ao período chuvoso e de maior vazão do Rio Boacica, a barragem se encontra em seu nível máximo normal, o que está impossibilitando o reparo imediato, previsto para ser iniciado após as chuvas. Contudo, a Codevasf providenciou a realização das ações necessárias para o controle da anomalia evitando riscos à estrutura do barramento.
7. Ainda a respeito de informações veiculadas nessas notícias em que imagens de drone teriam registrado a formação de uma lagoa na área, que poderia atingir comunidades vizinhas e ampliar riscos à jusante, a Codevasf retifica que, na verdade, trata-se da lagoa do Curral do Meio, um corpo hídrico natural, perene e independente da barragem, não sendo objeto de ampliação de risco para as comunidades nas proximidades;
8. A Codevasf destaca ainda que a realização desta vistoria não foi previamente comunicada à Companhia para que uma equipe técnica do Grupo de Segurança de Barragem da empresa pública federal tivesse a possibilidade de acompanhar e prestar esclarecimentos quanto aos fatos elencados pela FPI;
9. Por fim, Codevasf reafirmar seu compromisso e empenho em realizar todas as ações necessárias para manter a Barragem Boacica operando com eficiência e segurança.
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