G20 avança em direção a consenso sobre governo digital e integridade da informação

No cenário global, o avanço tecnológico tem transformado profundamente a governança. Esse processo traz novas possibilidades para governos e instituições, mas também novos desafios. Nesse contexto, o G20 tem promovido debates de alto nível sobre governo digital e integridade da informação. As duas áreas são consideradas essenciais para garantir o bom funcionamento das democracias e a confiança pública nas instituições, e estão em debate na reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, em Maceió, junto com os demais eixos prioritários que serão tratados ao longo da semana: inclusão digital, conectividade universal e significativa e uso da inteligência artificial para o desenvolvimento sustentável. 

O governo digital envolve a implementação de tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos e aumentar a eficiência da administração governamental. Os especialistas que participam da reunião de Economia Digital afirmam que países que adotam ferramentas digitais podem reduzir o tempo e o custo das transações burocráticas em até 75%, além de aumentar a transparência nas operações. Isso é especialmente relevante para nações em desenvolvimento, que veem no digital uma forma de melhorar a capacidade administrativa sem aumentar os custos significativamente.

Luana Roncaratti, secretária-adjunta de governo digital no Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos (MGI), destaca a importância do governo digital e das infraestruturas públicas digitais como prioridades nas discussões do grupo de Economia Digital. Segundo Luana, o objetivo é facilitar a interação entre a população, empresas e o Estado, por meio do uso de tecnologias em serviços e políticas públicas. “O governo disponibiliza vários serviços públicos, e a gente reconhece que o uso da tecnologia facilita essas interações. E o tema de infraestruturas públicas digitais é um conceito relativamente novo, mas é muito útil e se relaciona muito com o que a gente vem fazendo no Brasil. Então, esse conceito se refere a grandes e estruturantes sistemas digitais”, explica.

A secretária citou exemplos como a plataforma GovBR e o PIX, que se consolidaram como infraestruturas digitais eficientes no Brasil. Ela destaca também os avanços do país em termos de interoperabilidade e compartilhamento de dados — que é a capacidade de sistemas, sejam eles informatizados ou não, se comunicarem e trocarem dados com outros sistemas. O foco é a inclusão digital e a capacitação da população para utilizar esses serviços. Luana reforçou que o Brasil é visto como referência no tema, sendo reconhecido em rankings internacionais e despertando o interesse de outros países, como a Índia e a Coreia do Sul, que também avançam em iniciativas digitais. “A gente busca consensos em torno de valores e questões que são estruturantes e presentes em todos os países. Mas justamente a nossa experiência com o GovBR, com o governo digital no Brasil, foi o que nos influenciou para definir essa prioridade, para trazer esse debate da relevância do uso de tecnologia e da transformação do Estado como um todo, justamente para impulsionar a economia digital”, relata.

Integridade da informação no combate a notícias falsas

O debate no G20 busca construir consensos sobre como melhorar as infraestruturas digitais de cada nação, levando em conta a diversidade das economias representadas no bloco. Além do governo digital, a integridade da informação é outra questão central debatida em Maceió. Em um mundo cada vez mais interconectado, a circulação de informações falsas e a manipulação de dados se tornaram grandes desafios para a segurança cibernética e a democracia. Quase 70% da população global tem acesso à internet, o que facilita a disseminação rápida de informações, verdadeiras ou falsas. Como resultado, os governos precisam de estratégias robustas para garantir que a informação pública seja confiável.

O Brasil lidera esforços para desenvolver políticas de regulamentação das plataformas digitais e impedir a propagação de desinformação. A proposta de leis mais rigorosas para a responsabilização de plataformas de mídia social e a criação de organismos internacionais de monitoramento da integridade das informações também faz parte das discussões como parte de um esforço conjunto para preservar a democracia em tempos de "infodemia" — termo utilizado para descrever a sobrecarga de informações, muitas vezes incluindo rumores, desinformação e fake news.

O G20 reconhece que o combate à desinformação depende não só de iniciativas governamentais, mas também de uma colaboração ativa com o setor privado, especialmente com as grandes empresas de tecnologia. A aliança entre governos e plataformas digitais é vista como essencial para a criação de algoritmos mais transparentes e políticas de checagem de fatos que sejam eficazes na contenção de fake news. Conforme João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal brasileiro, pela primeira vez, o grupo de trabalho do G20 deve aprovar uma declaração que menciona a integridade da informação, destacando a criação de um ecossistema informacional que ofereça dados confiáveis e consistentes aos cidadãos. 

A proposta, segundo ele, vai além de combater a desinformação; visa promover o jornalismo profissional e regulamentar as plataformas digitais, preservando a liberdade de expressão, mas coibindo discursos nocivos. Entre as soluções, estão o fortalecimento das mídias públicas, a promoção da sustentabilidade do jornalismo e a educação midiática, que deve ser incorporada às escolas. “Ninguém quer que as pessoas deixem de acessar as plataformas, mas a gente quer que não tenha discurso de ódio, a gente quer que as plataformas protejam o cidadão e os direitos do cidadão no ambiente digital. É nessa direção que a gente está indo no G20”, informa.

João Brant destaca também a necessidade de melhorar a conectividade em áreas rurais e menos desenvolvidas. Programas como a "Amazônia Conectada" e investimentos no 5G foram mencionados como parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar o acesso equitativo à internet. O acesso à tecnologia está diretamente relacionado à capacidade de obtenção de informações diversificadas e confiáveis. Sobre o monitoramento de conteúdos ilegais nas redes sociais, o secretário de Políticas Digitais informou que o Brasil segue o modelo de remoção via ordem judicial. O G20 busca um equilíbrio entre a regulação de plataformas e a preservação da privacidade dos usuários, evitando um controle excessivo do ambiente digital.

Os debates promovidos pelo G20 sobre governo digital e integridade da informação mostram a interdependência dessas áreas para o desenvolvimento sustentável das nações. A digitalização dos serviços governamentais promete melhorar a eficiência e a transparência, enquanto a integridade da informação é essencial para garantir que as sociedades permaneçam bem informadas e seguras. Esses temas continuarão no centro das discussões globais, à medida que os países buscam fortalecer suas democracias e criar ambientes mais justos e inclusivos para todos.