Agência Câmara
Projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem regular o preço do gás de cozinha durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País. O objetivo, segundo os autores, é corrigir distorções no preço do botijão de gás de 13 quilos, voltado ao consumo residencial, enquanto durar o período de quarentena, que tem levado as pessoas a cozinhar mais em casa.
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O Projeto de Lei 1578/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), estabelece que o valor de compra do botijão de gás de cozinha não deve ultrapassar 4% do salário mínimo (atuais R$ 1.045,00) - em valores de hoje, R$ 41,80. “Com a alta procura por gás de cozinha, os valores tendem a sofrer aumento, o que neste momento é completamente inviável, já que muitas pessoas foram demitidas ou tiveram os salários reduzidos”, argumenta Ribeiro.
Medidas de isolamento social adotadas em diversos estados como estratégia para conter o avanço do Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, vêm fazendo com que as pessoas fiquem em casa por mais tempo, o que tem aumentado a demanda por gás de cozinha para o preparo de alimentos.
A deputada Rejane Dias (PT-PI) sugere desonerar a comercialização do produto reduzindo a zero a contribuição para o Pis/Pasep e a Cofins incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado nos botijões de uso doméstico.
"Pretendemos tornar mais acessível, com a redução dos preços de comercialização, esse importante insumo utilizado em todos os lares brasileiros, sobretudo no período de quarentena”, diz a autora do Projeto de Lei 1378/20.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, em março deste ano, houve aumento de 23% na demanda por GLP . Por conta disso, segundo notícias veiculadas pela imprensa, em algumas localidades o botijão de 13 quilos já chega a custar quase R$ 100. No Distrito Federal, por exemplo, a variação de preços chegou a 71%.
Para conter a escalada nos preços, os deputados Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentaram projetos idênticos para fixar em R$ 49 o preço do botijão enquanto durar o estado de calamidade – até 31 de dezembro deste ano. "Estipulamos um valor único, de forma a favorecer os excluídos, de baixa renda ou em situação de extrema pobreza”, afirma a deputada, que é autora do Projeto de Lei 1250/20. Autor do Projeto de Lei 1616/20, Silva diz que o objetivo é garantir o direito à alimentação durante a pandemia.
Por fim, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor do Projeto de Lei 1753/20, propõe que o valor de venda do botijão nas refinarias seja o mesmo praticado no dia 20 de março deste ano – data em que foi reconhecido, pelo Congresso Nacional, o estado de calamidade pública no Brasil.
"Sendo o gás de cozinha um insumo fundamental para a vida das famílias, não pode, em um momento de crise, ficar sujeito às oscilações de mercado ou submetido aos interesses financeiros de empresas”, diz o deputado.
O aumento no preço dos botijões ocorre mesmo após a Petrobras ter reduzido pela terceira vez no ano, em 31 de março, o preço do produto nas refinarias, acumulando um corte de 21%. As reduções seguem o movimento de retração dos preços internacionais do petróleo.
O valor do botijão de 13 quilos nas refinarias passou a ser de R$ 21,85. Antes das reduções, o preço do GLP, tanto residencial como industrial, estava 45% acima da cotação internacional, que varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56.
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