Redação
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e já apresentou uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preservar o acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.
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O documento, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça, busca rever a exigência que atualmente obriga órgãos públicos a apagar ou ocultar conteúdos institucionais publicados antes do prazo de restrição, inclusive de gestões passadas, o que compromete a memória pública e o acesso da população a registros de serviços e políticas.
Embora reitere o respeito à vedação de nova publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições, o colegiado defende um equilíbrio entre a isonomia na disputa e a transparência administrativa.
Caso o TSE decida manter a restrição aos conteúdos antigos, o CNSECOM solicita uma orientação expressa autorizando o arquivamento ou a ocultação temporária das postagens, evitando sua exclusão definitiva para que possam ser restauradas após o pleito.
Além disso, a proposta sugere que as plataformas digitais desenvolvam ferramentas específicas para que perfis oficiais consigam ocultar publicações em massa por um período determinado, com possibilidade de recuperação posterior.
A medida atende a uma demanda recorrente de equipes de comunicação estaduais e municipais e visa estabelecer diretrizes claras para proteger o patrimônio documental da gestão pública já a partir das eleições municipais de 2028.
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