Governador aguarda STF para ter acesso aos autos do seu afastamento

A semana começa com a expectativa em relação ao que o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre recurso impetrado pelo governador Paulo Dantas (MDB) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de afastá-lo do cargo até 31 de dezembro, dentre outras penalidades.

Através de uma reclamação (denominação exata do recurso), a defesa do governador argumenta que seu advogado não teve direito a fazer sustentação oral durante o julgamento no STJ e pede, principalmente, acesso aos autos do processo.

Em nota, a defesa de Paulo Dantas argumenta:

“A Defesa Técnica solicitou imediata habilitação nos autos, com o fito de viabilizar a plena e efetiva participação na sessão de julgamento. No entanto, o que se viu foi que, até momentos antes do início da sessão de julgamento em comento, a Defesa Técnica não tinha qualquer acesso aos autos”.

A principal acusação contra o governador é que, quando diretor geral da Assembleia Legislativa, em 2017, ele teria liderado uma ação que desviou cerca de R$ 54 milhões da casa legislativa, através de apropriação de salários de funcionários “fantasmas”, prática conhecida como “rachadinha” nos meios políticos.

Independentemente da decisão do STJ, o governador está afastado do cargo, proibido até de entrar no Palácio República dos Palmares e na Assembleia Legislativa, mas continua candidato à reeleição, numa disputa com o senador Rodrigo Cunha (União Brasil).

O segundo turno da eleição será em 30 de outubro.