Redação
Governadores do Nordeste criticaram nesta quinta-feira (13), durante encontro em São Luís, no Maranhão, a principal bandeira até o momento do governo Jair Bolsonaro: a reforma da Previdência.
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Em bloco, os mandatários também se posicionaram contra a possibilidade de votação da PEC que prevê a desvinculação do Orçamento.
Dos nove governadores nordestinos, apenas o de Alagoas, Renan Filho (MDB) faltou ao encontro. No seu lugar, participou o vice-governador alagoano, José Luciano Barbosa.
Os outros oito governadores, quatro deles do PT, dois do PSB, um do PCdoB e um do PSD, fazem oposição ao governo federal. Em relação à reforma da Previdência, os governadores alegam que os mais pobres serão penalizados e ainda criticam o regime de capitalização proposto pelo Governo Federal.
Apesar de reconhecerem a urgência nas mudanças de regras, os políticos nordestinos destacaram de maneira genérica em carta que o peso de déficits históricos não podem recair naqueles que mais precisam da proteção previdenciária. As principais críticas são em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição.
"Não podemos ter uma previdência que faça a população ter dois brasis. Um Brasil de quem consegue se aposentar e um Brasil de quem não consegue se aposentar", disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O governador da Paraíba, João Azevêdo, também atacou a proposta do governo. "Esta proposta de reduzir de 65 anos para 60, entretanto reduzir o benefício para 40%, isso para a gente é inegociável", afirmou.
O bloco de governadores disse ser imprescindível retirar da proposta a previsão do chamado regime de capitalização. "Isso piora as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva", diz a carta.
O anfitrião do encontro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), salientou que todos estão apoiando o debate sobre a reforma da Previdência.
"No entanto, somos contrários, entre outros pontos, à ideia de retirar da Constituição as regras da Previdência Social, a chamada desconstitucionalização", afirmou. Os governadores também demonstraram preocupação com a possibilidade de tramitação da PEC que desvincula o Orçamento.
"É preciso fazer a verdadeira discussão sobre o Pacto Federativo. Não é simplesmente propondo desvinculação de orçamento que se vai rever de verdade, a relação entre o Governo Federal, Estados e municípios", apontou Câmara.
No encontro desta quinta-feira, os políticos formalizaram a criação do Consórcio Nordeste, mecanismo de atuação conjunta dos estados para diminuir custos ao fazer comprar conjuntas em larga escala e executar políticas públicas de maneira coletiva. O governador da Bahia, Rui Costa, foi eleito o primeiro presidente do consórcio.
Posse de armas Uma das pautas debatidas na reunião foi a segurança pública. "Podemos agilizar a autorização de ajuda com pessoal para reforço do trabalho policial. O consórcio permite que isso ocorra de forma imediata", explicou Azevêdo.
Na carta, assinada pelos nove governadores da região, há uma defesa do Estatuto do Desarmamento. "Somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas", diz um trecho do documento
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