Governo apresenta projetos da LOA e do Plano Plurianual na Assembleia

O Governo de Alagoas apresentou, nesta terça-feira (22), os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e o do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. O momento, que foi mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), aconteceu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Convocado por meio do presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da ALE, o deputado Inácio Loiola (PDT), o debate visou esclarecer, junto ao Legislativo e à sociedade civil, pontos importantes dos documentos que norteiam e dão base para as ações e políticas públicas a serem implementadas pelo Governo do Estado.

“Essa audiência é muito relevante porque é de grande interesse da sociedade alagoana participar dessa discussão, que definirá o futuro do nosso estado. A partir daqui, as matérias voltam para a comissão, para que possam receber emendas de cada parlamentar e, posteriormente, serão encaminhadas aos relatores desses projetos. Depois de apreciadas pela comissão, seguem para apreciação no plenário”, explicou o deputado.

Um dos projetos discutidos na audiência foi o do Orçamento para 2020. Desenvolvida por meio da Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a LOA tem o intuito de orçar o montante que será destinado às secretarias e órgãos do Executivo, bem como de fixar a despesa para os mesmos durante o ano de 2020. De acordo com o documento, a receita estimada para o ano que vem é de R$ 10.151.148.367

Na ocasião, o plenário também debateu a matéria que estabelece os objetivos, diretrizes e metas para os próximos quatro anos de exercício da máquina pública alagoana. O Plano Plurianual, como é conhecido, neste ano, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que traçam um plano de ação para áreas consideradas cruciais à humanidade e ao planeta. Além disso, o Plano traz ainda indicadores socioeconômicos que devem facilitar a avaliação do impacto das ações do governo.

“Ambos os documentos seguem comprometidos com as demandas prioritárias da população, respeitando os limites dos cofres públicos e almejando, sobretudo, um desenvolvimento sustentável para Alagoas. Para nós, este é um momento muito especial porque é quando temos a oportunidade de trazer a público, para discussão e aprimoramento, dois trabalhos desenvolvidos com muito empenho e que possuem impacto significativo na vida de cada alagoano”, afirma o secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos.

A expectativa é que a Assembleia Legislativa aprove ambos os projetos até o fim de dezembro deste ano. Além de representantes da Secretaria do Planejamento, a audiência contou com a presença da sociedade civil, de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual.