Mateus Vargas/Folhapress
O Ministério da Justiça e Segurança Pública bloqueou neste ano o acesso de cerca de 60 mil usuários ao Córtex, plataforma que é pilar das ações de inteligência das polícias em todo o país. A pasta afirma que perfis inativos foram os principais alvos da medida.
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Cerca de 38 mil cadastros ainda estão liberados para acessar a plataforma, segundo resposta dada pelo ministério via LAI (Lei de Acesso à Informação). Os usuários podem acessar um site do ministério para realizar buscas por dados de pessoas, veículos e câmeras de segurança.
Ainda há programas locais, como o Smart Sampa, do governo municipal de São Paulo, que puxam as informações para plataformas próprias.
Como a Folha de S.Paulo revelou, o governo e a Polícia Federal apuram irregularidades no Córtex, como o caso em que 70 milhões de CPFs foram usados para realizar mais de 213 milhões consultas por meio de contas do governo do Rio de Janeiro.
Em documentos internos, o ministério reconhece falhas e diz que a plataforma federal deve ser substituída no próximo ano. Desde 2024 foram realizadas cerca de 2.000 auditorias no sistema. O ministério afirma que as apurações "resultaram no bloqueio de perfis inativos, especialmente aqueles sem acesso ao sistema por período superior a 90 dias".
O ministério diz ainda que não há vinculação desses bloqueios a um único órgão, estado ou caso.
Documentos internos do Ministério da Justiça apontam que o Córtex acessa cerca de 26 mil câmeras em todo o país, sendo que parte consegue ler a placa dos automóveis. Em nota, a pasta diz que "possui acesso ativo a aproximadamente 10 mil locais, permanecendo os demais inativos, conforme os parâmetros técnicos e operacionais vigentes".
A plataforma teve o uso regulamentado em 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL). O sistema alimenta programas locais de monitoramento, sendo que alguns utilizam tecnologias de reconhecimento facial e integram câmeras do setor privado.
Integrantes do ministério afirmam que adotar o reconhecimento facial e de voz na plataforma federal ainda requer debate público exaustivo e não deve ocorrer imediatamente no substituto do Córtex. Documentos internos, porém, citam o serviço.
"A iniciativa permitirá um salto qualitativo e quantitativo na produção de conhecimento, ao incorporar tecnologias de ponta como análise em tempo real, vínculos avançados, inteligência artificial, machine learning, deep learning e reconhecimento facial e de voz", afirma relatório da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, obtido pela reportagem.
O plano é substituir o Córtex por uma "plataforma integrada de segurança pública baseada em arquitetura de big data, capaz de processar grandes volumes de informações e gerar insumos estratégicos para ações de inteligência, fiscalização, auditoria, defesa nacional e soberania do Estado", diz o mesmo documento da diretoria.
A estratégia de reunir um imenso volume de informações em plataformas é alvo de questionamentos sobre a violação da privacidade e risco de vazamento de dados.
Para o coordenador de Assimetrias e Poder na Data Privacy Brasil, Pedro Saliba, falta transparência sobre o desenvolvimento de novas soluções e sobre os resultados da auditoria do Córtex. Ele também afirma que portaria do próprio ministério "veda utilizar soluções de inteligência artificial que permitam a identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços acessíveis ao público, exceto em algumas situações".
A previsão do governo é investir cerca de R$ 31,5 milhões para implantar o novo sistema, chamado provisoriamente de "PIN" e "projeto Data Lake". Os valores começaram a ser pagos em 2024, e o ministério deve repassar R$ 8,1 milhões em 2026 e o mesmo valor no próximo ano.
No caso do Rio, integrantes da pasta suspeitam que os dados do Córtex tenham sido raspados em consultas robotizadas por meio de chaves originalmente concedidas à Polícia Militar e que estavam sendo usadas em programa da Secretaria de Governo. A forma de acesso indevida e o destino das informações obtidas ainda estão sob apuração.
Em nota, o Ministério da Justiça afirma que o Córtex "não é um sistema de vigilância, tampouco um mecanismo de monitoramento ou rastreamento de cidadãos".
"A plataforma não acessa câmeras em tempo real, não processa imagens, não realiza reconhecimento facial e não utiliza inteligência artificial, atuando exclusivamente como ferramenta de integração de dados oficiais já existentes, com controle de acesso, rastreabilidade e trilhas completas de auditoria", diz ainda a pasta.
"Quanto às críticas relacionadas à concentração de dados, vulnerabilidade ou risco de uso indevido, o Ministério reafirma que o Sistema Córtex não realiza monitoramento nem vigilância de cidadãos, operando exclusivamente com dados alfanuméricos previamente autorizados, sob rigorosos controles de acesso, auditoria, governança e conformidade institucional", diz ainda a pasta.
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