Governo de AL aciona TCU para vetar acordo entre Braskem e Prefeitura de Maceió

O governo de Alagoas vai pedir hoje ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do acordo fechado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem para pagamento de R$ 1,7 bilhão de indenização pelo afundamento de solo em cinco bairros da capital alagoana. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, em reportagem do site UOL.

O que aconteceu

• O TCU informou que o encontro do governador Paulo Dantas (MDB) com o presidente da Corte está marcado para as 17h30, na sede do órgão em Brasília.
• Para o governo alagoano, o acordo é considerado excludente. O estado alega que a negociação não poderia ter sido fechada sem a participação do governo e de outras prefeituras da região metropolitana de Maceió — para onde moradores expulsos de suas casas teriam ido morar.
• Alagoas diz ainda que a Prefeitura de Maceió extrapolou sua competência ao fechar um acordo sem incluir pagamentos a esses outros entes e, por isso, ele deve ser suspenso.
• Segundo apurou o UOL, o valor do acordo foi considerado baixo pelo governo estadual. Por causa do afundamento do solo, 17 mil imóveis foram esvaziados e quase 60 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas.
• A Braskem não quis se pronunciar à coluna. 

O que diz a Prefeitura de Maceió - O TNH1 ouviu a Prefeitura. A gestão Municipal argumenta que perdeu arrecadação e patrimônio com a situação do Pinheiro e regiao. Confira a nota na íntegra:

"Com o afundamento dos bairros, Maceió perdeu arrecadação e patrimônio. Na época, os governantes nada fizeram, e isso precisava mudar. Com muito trabalho, a Prefeitura de Maceió conseguiu na justiça, que a Braskem, seja obrigada a indenizar a nossa cidade. Com a homologação de 1,7 bilhão de reais, anunciada na semana passada, a prefeitura irá criar o Fundo de Amparo ao Morador (FAM) e investir em ações estruturantes que a cidade demanda. A prefeitura de Maceió conta também, com mais 988 milhões de reais, que são compensações socioambientais, em ações movidas pelos ministérios públicos Federal, Estadual, do Trabalho e Defensoria Pública da União. 

Somados todos os valores, Maceió conseguiu recuperar mais de 2,6 bilhões de reais. São valores inéditos no estado e que mostram o empenho da gestão para solucionar o futuro da capital. Nenhum valor vai trazer de volta o que foi destruído. Mas, com a força do nosso povo, a prefeitura vai seguir firme, para construir um futuro melhor pra todos nós".