Governo de Alagoas apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta terça-feira (04), o projeto de lei número 76/2019 que define as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2020. O momento ocorreu durante audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa (ALE). 

Desenvolvida por meio da Superintendência de Orçamento Público (SOP) da Seplag, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) do Estado, é a responsável por traçar as diretrizes necessárias à preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

“A LDO norteia o andamento da máquina pública e traz as metas, os riscos fiscais e ações que envolvem áreas muito importantes para a população alagoana, como a segurança pública, a educação, a saúde e saneamento básico, miséria e inclusão social, entre outras. É um instrumento que viabiliza o fomento de políticas públicas e que tem forte impacto na relação do Estado com a sociedade”, explica o superintendente de Orçamento Público, Wagner Sena. 

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, a peça que foi entregue ao Executivo segue pilares que têm desempenhado papel significativo na gestão pública alagoana nos últimos anos, como qualidade do gasto, transparência e entrega à sociedade. Ele explica, ainda, que o documento reflete também as transformações do cenário político e econômico brasileiro atual. 

“Temos estudado muito o que outros estados vêm fazendo em relação à LDO e acompanhado, sobretudo, as mudanças pelas quais o Brasil está passando nesta conjuntura. Buscamos, por meio deste documento, aperfeiçoar o ciclo do planejamento e fazer com que as demandas dos alagoanos sejam priorizadas, sem deixar de levar em conta o panorama econômico que vivemos”, afirma o secretário.  

De acordo com a Seplag, a partir de agora, a peça orçamentária segue para apreciação dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais. 

Além da presença de representantes da Secretaria do Planejamento e da sociedade civil, a audiência também contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro. Estiveram presentes ainda no momento o deputado e presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, Inácio Loiola (PDT), a deputada Ângela Garrote (PP), a deputada Jó Pereira (MDB), a deputada Fátima Canuto (PRTB) e o representante do Ministério Público Estadual (MP-AL), Carlos Eduardo Cabral.