Governo de Alagoas assina decreto que amplia tributação diferenciada a hotéis e similares

Para tornar a cadeia produtiva do turismo ainda mais sólida e competitiva, o Governo de Alagoas amplia o decreto que oferta tributação diferenciada ao setor atacadista, assim como para hotéis e similares. A ação é da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur). A solenidade ocorre com a presença do governador de Alagoas, Paulo Dantas, nesta quinta-feira (17), às 10h, no Salão Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

De acordo com o novo texto do decreto de nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto.

Além disso, ele também fica dispensado do ICMS antecipado - que era exigido pela Lei 6.474/04, e são considerados contribuintes substitutos em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.

“Com essa mudança, hotéis e similares serão diretamente beneficiados, já que os insumos adquiridos por meio do comércio atacadista e que vão servir como matérias-primas em suas atividades passam a ter tributação diferenciada, abarcando tanto os empreendimentos em tributação normal, quanto aos inscritos no Simples Nacional. Esse benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana, hotéis e atacadistas, destacando que o benefício gera ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas”, explicou a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, reforçando que trabalhar políticas públicas que pensam turismo como transformação social e econômica é prioridade para o Governo de Alagoas.

Os entes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) comemoram a medida. "O decreto vai ajudar bastante a hotelaria, principalmente aos hotéis que trabalham com o lucro real e presumido, que se enquadram de acordo com esse decreto, reduzindo os custos, favorecendo o empreendimento hoteleiro ao crescimento e, consequentemente, gerando mais empregos, mais desenvolvimento, mais arrecadação para o Estado e, melhorando cada vez mais o lado social e o crescimento de Alagoas, que figura hoje como a mola propulsora do turismo", assegurou André Santos, presidente da ABIH-AL.

Santos reforçou ainda que esse trabalho desenvolvido pela Setur-AL mostra a preocupação pública com o crescimento do setor e o entendimento que os hotéis são a porta de entrada, onde o turista se hospeda e abastece os demais setores da cadeia do turismo, formada por 52 setores.

Já para a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, essa é uma grande decisão do Governo de Alagoas. “A ampliação do decreto vai beneficiar toda a cadeia produtiva dos atacadistas, como também a cadeia produtiva do turismo, ou seja, uma ação que vai repercutir em sinergia com dois setores econômicos muito fortes do Estado”, explicou, lembrando que, no turismo, a medida vai beneficiar os hotéis e pousadas, mas, principalmente, os hotéis e pousadas de pequeno porte, pois terão uma tributação ainda mais reduzida na compra dos produtos atacadistas.