Governo de Alagoas encaminha para ALE projeto para aprovação do rateio do Fundeb

O Governo do Estado de Alagoas encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O recurso deve ser rateado com os servidores em efetivo exercício no magistério, ou seja, os docentes, os profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, os que exercem atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral.

Segundo o texto, o rateio será feito na proporção da jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais efetivos do magistério, também incluídos os monitores.

O valor terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2015 e será depositado na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos profissionais.

O projeto está publicado na edição desta sexta (18) do Diário Oficial do Estado e será votado pelos deputados estaduais.