Governo de Alagoas institui lei da escola sustentável na rede estadual

O Governo de Alagoas, por meio de edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14, institui a Lei 8.403, que implanta a Cultura de Ambiente Saudável e Qualidade de Vida das Escolas da Rede Estadual de Ensino – Escola Sustentável. A medida visa atender às determinações emanadas pela Lei Federal nº 9.975, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

De acordo com o artigo 2º da lei estadual, Escola Sustentável é “a prática de gestão organizada por um conjunto de atos, voltados para desenvolver e praticar no espaço escolar e entorno ações de promoção e proteção ao meio ambiente”.

Já o artigo 3º da lei estadual pontua as ações que devem ser colocadas em prática para a implantação da Escola Sustentável. Isso inclui processos educativos permanentes e continuados junto à comunidade escolar; fomento a ações de compensação de impactos ambientais; incentivo à adoção de hábitos e atitude de preservação dos recursos naturais entre os frequentadores da unidade escolar; coleta seletiva de óleos e resíduos sólidos para reciclagem; preservação das áreas verdes das escolas e seus entornos e ações que visem ao incentivo da produção e consumo de alimentos orgânicos.

Iniciativas -  Muitas escolas da rede estadual já empreendem ações e projetos de incentivo à sustentabilidade e preservação ambiental. Isso inclui a implantação de hortas orgânicas e desenvolvimento de trabalhos que estimulam práticas preservacionistas. Recentemente, a Escola Estadual Arthur Ramos, do Pilar, foi premiada na maior feira de iniciação científica do país, a Febrace-USP, por projeto SLIMP – que consiste em produtos de limpeza sustentáveis utilizando a folha e a fibra da bananeira.

Em 2019, a Escola Estadual Humberto Mendes, de Palmeira dos Índios, promoveu o projeto Linha sem Lixo, onde se uniu à Prefeitura de Palmeira dos Índios e entidades da sociedade civil para evitar o descarte de lixo e revitalizar o entorno da linha férrea do município, que fica próxima à escola e incomodava pelo mau cheiro. A iniciativa promoveu o plantio de 30 mudas de ipês e craiberas no local.