O Globo
O governo aumentou o Imposto de Importação para 1.252 produtos dos setores de máquinas, equipamentos e itens de tecnologia — o que inclui computadores e smartphones. A medida, tomada no início deste mês e com vigência prevista para março, teve como justificativa a necessidade de proteger a indústria nacional do crescimento de bens comprados no exterior.
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A decisão foi deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e promove uma recomposição das alíquotas aplicadas a esses bens. Com isso, as tarifas passaram a se concentrar em faixas que variam de 7,2% a até 25%, incluindo níveis intermediários como 10%, 12,6%, 15% e 20%.
O movimento ocorre em um momento em que o Brasil critica o aumento de tarifas adotado por outros países, como os Estados Unidos, no contexto de disputas comerciais globais. Técnicos da área econômica do governo afirmam que a alta das alíquotas não deverá causar impacto significativo nos preços. No caso dos telefones celulares, mais de 90% dos aparelhos são produzidos no Brasil, segundo interlocutores com conhecimento do assunto.
Ao GLOBO, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ualace Moreira, afirmou que a recente elevação do Imposto de Importação sobre diversos produtos não deve impactar os preços ao consumidor.
— Os importadores dizem que haverá aumento de preço e problemas com insumos. Não vai, sabe por quê? Se você pegar, por exemplo, os celulares, 95% dos consumidos no Brasil são fabricados no país. Inclusive o iPhone é fabricado aqui. A medida manteve zero tarifa para tudo aquilo que não tem produção nacional. O impacto é zero. Todo estudo foi feito garantindo a continuidade da capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, estimulando o adensamento da cadeia produtiva no Brasil — disse Moreira.
O secretário destacou que setores com produção nacional continuam contando com incentivos fiscais específicos, como a Lei de Informática, a Lei do Bem e programas voltados para semicondutores, além de regimes especiais como o ex-tarifário.
— Todos esses setores têm políticas de incentivo. Boa parte, por exemplo, de televisores e celulares, é produzida na Zona Franca de Manaus ou fora dela com benefícios tributários. Então não procede o argumento de que isso vai impactar preços — ressaltou.
Proteção
Segundo Moreira, o aumento da alíquota do Imposto de Importação visa proteger a indústria nacional frente à concorrência estrangeira, sem afetar investimentos estratégicos.
— A elevação da líquida não foi linear: tudo que estava entre 0 e 7% foi para 7% ou 12,6%; o que estava entre 7% e 12% ficou em 12,6%; e o que estava entre 12,6% e 20% foi para 20%. Nenhum desses bens é importado. Setores estratégicos, como data centers, continuam com benefícios fiscais garantidos, inclusive para importação de produtos por cinco anos, mesmo que haja produção nacional.
Ele enfatizou que o governo criou mecanismos para assegurar previsibilidade e investimento: quem tiver elevação são aqueles que têm produção nacional. Para o restante, o benefício de importação zero via ex-tarifário continua. Além disso, acrescentou, quem quiser solicitar o benefício para alíquotas que subiram de 0 para 7% pode pedir até 30 de março, com concessão imediata enquanto o processo é investigado, em até 150 dias.
Moreira concluiu destacando o impacto macroeconômico da medida:
—Essa é uma vida muito estudada, pensada para diversificação da cadeia produtiva, preservação de emprego e renda, e equilíbrio das contas externas. A medida contribui para desenvolver a produção nacional sem pressionar o déficit ou as transações correntes do país.
Para a Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP), no entanto, a medida que elevou, por exemplo, a alíquota de smartphones de 16% para 20% em fevereiro de 2026, impacta diretamente o preço final ao consumidor e o custo de produção das empresas.
— Reconhecemos a legitimidade de políticas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional, mas entendemos que o Imposto de Importação, por sua natureza extrafiscal, tem efeito imediato sobre preços e caixa do governo, e não sobre a criação de capacidade produtiva” — afirmou Michel Platini, presidente da ABIMP.
— A elevação abrupta de alíquotas, inclusive em itens com baixa ou nenhuma produção local, tende a produzir arrecadação no curto prazo e aumento de custos na economia, sem necessariamente gerar desenvolvimento industrial estruturante — completou.
A associação alertou que a medida altera a dinâmica de abastecimento do país. Em diversos segmentos, não há produção nacional suficiente para substituir o produto importado no curto prazo, o que significa aumento de preços para empresas e consumidores, e não redução estrutural das importações.
— Parte relevante dos itens atingidos corresponde a bens intermediários, componentes e equipamentos utilizados no processo produtivo. O aumento tarifário eleva o custo de produção, reduz margens e compromete a competitividade da indústria brasileira, inclusive nas exportações —explicou Platini.
O impacto se estende às cadeias produtivas, altamente integradas e globalizadas. “Qualquer elevação de custo ou de prazo na importação de componentes gera efeito em cascata sobre produtividade, inovação, formação de preços e planejamento industrial”, disse o presidente da ABIMP.
Exemplos de produtos afetados com o aumento tarifário:
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