Governo estuda conselho para analisar demarcações de terras indígenas

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas em reunião nesta terça-feira (8) entre a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e os ministros Augusto Heleno (GSI), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Eles trataram sobre a criação -por meio de decreto presidencial- de um conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena, também por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país. Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.

Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Ministério da Agricultura "reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas".

Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), subscrito pelo Brasil.