Governo exclui do PND participação minoritária do INSS na Caixa Seguro

O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União.

As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas, direta e indiretamente, pela União foram incluídas no PND pelo Decreto 1.068, de 1994. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a exclusão promovida hoje possibilita que a alienação dos ativos seja feita diretamente à Caixa Seguridade.

O PND foi criado em 1990 para facilitar a venda de ativos públicos ou a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. Atualmente, as decisões são tomadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado em 2016.