Governo federal fixa teto para exames da CNH; saiba valor

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um limite de R$ 180 para a soma dos valores cobrados pelos exames de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica exigidos para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que já está em vigor, foi oficializada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O objetivo da nova regra é acabar com a grande disparidade nos preços praticados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que até então tinham autonomia para definir suas próprias tabelas de preços. Em estados como São Paulo, por exemplo, o custo total do pacote chegava a R$ 264,70, e no Espírito Santo a R$ 268,90. Em Minas Gerais, a situação era ainda mais discrepante, já que o exame médico, por si só, tinha o valor de R$ 221,85, um valor superior ao teto imposto para ambos os procedimentos.

Com a nova normativa, caso o valor seja dividido igualmente entre os dois exames, a remuneração por profissional será limitada a R$ 90 por atendimento..