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Texto publicado pela colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles, revela que o governo Lula (PT) deixou de divulgar informações detalhadas sobre a distribuição dos honorários advocatícios bilionários pagos aos integrantes das três carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde dezembro passado, esses pagamentos já somam R$ 2,5 bilhões, mas, segundo a colunista, tornou-se impossível acompanhar como a quantia é repartida e quais outras despesas são custeadas com esses recursos.
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A reportagem destaca que o próprio ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, servidor de carreira desde 2006, tem direito a receber esses honorários. Na última atualização disponível no Portal da Transparência, referente a outubro de 2024, Messias recebeu R$ 31,8 mil. Desde então, porém, os dados deixaram de ser divulgados mensalmente, como ocorria anteriormente, o que significa que, sob a gestão de Messias, os pagamentos feitos a ele mesmo estão sob sigilo há sete meses.
A decisão vai na contramão do discurso de campanha do presidente Lula, que prometeu em 2022 promover um “revogaço” de sigilos impostos pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês com informações abertas, 33 servidores receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Entre eles, um funcionário identificado como Marcos da Rocha recebeu R$ 517 mil, enquanto Maria da Conceição Carvalho do Prado ficou com R$ 496 mil, segundo Matais.
A coluna também aponta que uma mudança recente nas regras elevou ainda mais os rendimentos dos integrantes da AGU: agora, o cálculo do terço adicional de férias inclui os valores recebidos em honorários, ou seja, essas verbas passaram a compor a base de cálculo do benefício, funcionando como parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU sob Messias coincide com a defesa do governo Lula pela contenção dos chamados supersalários. Nesta semana, a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir os chamados “penduricalhos” — adicionais que inflacionam os salários de alguns servidores, especialmente no Judiciário. O assunto ganhou mais repercussão depois que a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo em que critica esses privilégios.
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