Redação
As famílias carentes poderão ganhar até R$ 9.646,07 em ajuda do governo para aumentar ou reformar a casa. As regras do programa Cartão Reforma foram anunciadas na última semana e a entrega do primeiro cartão deve acontecer na terça-feira (25) em Caruaru (PE).
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Porém, o programa ainda não tem data certa para começar de verdade. Segundo o Ministério das Cidades, ele está em fase final de regulamentação e de elaboração de normas técnicas, mas não há previsão de quando isso ficará pronto.
Quem tem direito ao benefício? Como fazer para receber? Confira 11 respostas abaixo.
Será um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.
Para ter direito ao benefício é preciso:
O governo já definiu os municípios que irão receber a verba na primeira etapa do programa. Para saber se um município foi selecionado, siga esse passo-a-passo:
O programa não atende:
As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.
A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o Cartão Reforma. O governo ainda não definiu como será esse processo.
Depois que a lista de beneficiários estiver fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será entregue na casa das famílias escolhidas.
O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.
O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.
As famílias interessadas em participar do programa deverão se inscrever diretamente na prefeitura de sua cidade, segundo o Ministério das Cidades. Porém, as inscrições ainda não começaram e não há uma data definida para isso.
De quem vai pedir o benefício:
Das outras pessoas que moram na casa:
Outros documentos:
- Para trabalhadores com carteira assinada: carteira de trabalho, holerite dos últimos três meses, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento dos últimos três meses ou declaração do Imposto de Renda;
- Para aposentados e pensionistas: comprovante do INSS;
- Para trabalhadores sem carteira assinada: extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda.
- Para comprovação de propriedade: certidão da matrícula do imóvel;
- Para comprovação de posse: escritura, concessão pública, cessão de direito emitida pelo poder público, sentença judicial, formal de partilha, certidão emitida pelo poder executivo, doação, contrato de promessa de compra e venda, contrato de direito de laje ou superfície ou contrato de usufruto.
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