João Victor Souza e Eberth Lins
O Grupo Gay de Maceió vai pedir que o caso do adolescente de 14 anos, agredido pelo pai e irmão após assumir a homosexualidade seja enquadrado na Lei de Racismo (7716/89), que desde junho de 2019 é usada para criminalizar discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
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A agressão aconteceu nessa segunda-feira (24), no bairro Bebedouro, em Maceió, mas o caso só ganhou repercussão no dia seguinte quando a vítima procurou o Conselho Tutelar acompanhada da mãe.
Na manhã desta quarta-feira (26), o adolescente, a mãe e representantes do movimento LGBTI+ estiveram no Conselho Tutelar da 4ª Região, no bairro do Bebedouro, onde o caso aconteceu, na capital alagoana.
A reunião na sede do Conselho também contou com a participação de representantes de três comissões da OAB/AL - Direitos Humanos, Criança e Adolescente e Igualdade Racial - Grupo ARTGAY Alagoas, e Movimento Mães pela Diversidade.
De acordo com o presidente do Grupo Gay de Maceió, Messias Mendonça, a entidade vai levar o caso às instâncias jurídicas, e pedir a prisão do pai e também irmão do adolescente.
"O grupo recebeu a denúncia e entrou em contato com as comissões de direito da OAB para escutar o conselheiro tutelar que acolheu a denúncia. A partir da reunião de hoje, serão tomadas as devidas providências para a crueldade desse pai que agrediu o filho pelo fato dele ser gay. Nós do movimento LGBTI+ vamos levar o caso às instâncias maiores da Justiça para que seja enquadrado no crime de racismo", disse.
"Queremos medidas imediatas e, se for o caso, vamos pedir a prisão do pai e do irmão. Não foi uma simples paulada. Eles deram uma paulada de ódio e desrespeito e nós não podemos nos calar diante de tudo isso", acrescentou Messias Mendonça.
O conselheiro tutelar Celso Deoclécio, que acompanha o caso, informou ao TNH1 que, embora não morasse com o pai, o o adolescente relatou que já vinha sofrendo agressões.
"O adolescente expôs para o pai a homossexualidade e o pai junto com o irmão agrediram ele com pauladas e socos. Ele está tendo acompanhamento de psicólogo. É importante a união dessas entidades, MP, OAB, para a gente tentar frear esse situação, temos que minimizar esse tipo de acontecimento. Quero dizer para o adolescente, que não tenha medo, todo mundo aqui está mobilizado pela sua causa, você não está sozinho. É muito importante essa defesa", frisou.
Além do Grupo Gay de Maceió, estiveram presentes representantes do Art Gay Alagoas, Movimento Mães Pela Diversidade e das comissões de Direitos Humanos, Criança e Adolescente e Igualdade Racial da OAB-AL (Foto: João Victor Souza/TNH1)
O que diz a lei?
Desde junho de 2019 o Sup remo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia. Com isso, esse tipo de conduta passou a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.
O outro lado
O TNH1 não conseguiu contato com o pai e o irmão do adolescente, para ouvir sobre a denúncia, ficando aberto o espaço para defesa.
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