Haddad remaneja R$ 892 milhões para serviços básicos

A três meses do fim do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) intensificou o remanejamento de verba permitido pela lei orçamentária para cobrir rombos no custeio de áreas prioritárias como saúde, educação e transporte. De 1º de outubro para cá, só o valor pago às empresas de ônibus em subsídios para manter a tarifa foi suplementado em R$ 300 milhões. No total, as trocas de recursos entre secretarias oficializadas no Diário Oficial da Cidade no último mês somam R$ 892 milhões. 

Com a queda na arrecadação em função da crise econômica, Haddad tem sido obrigado a cortar investimentos em andamento e prejudicar até mesmo obras consideradas marcas de sua gestão. O Hospital Municipal de Parelheiros, por exemplo, perdeu R$ 15 milhões anteontem do cronograma necessário para sua instalação, no extremo sul da capital. Também no sábado, o petista remanejou um total de R$ 377,4 milhões, a maior quantia do período. 

Além do hospital, perderam recursos obras de corredores de ônibus, de CEUs e de projetos de alargamento de vias. A compra de material escolar e de uniformes também foi reduzida para que a Prefeitura possa suprir demandas de primeira ordem, como a manutenção dos serviços de atendimento ambulatorial de saúde e da rede municipal de creches conveniadas.

Segundo projeção da Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação deve fechar o ano em R$ 49 bilhões, quantia 10% menor que a prevista na lei orçamentária, fixada em R$ 54,4 bilhões. Se prejudicam o plano de melhorias para a cidade, as dificuldades financeiras se tornam ainda mais preocupantes neste ano em função das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por se tratar do último ano de mandato, é vedado ao prefeito contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja comprovação de caixa. O remanejamento de recursos por meio de decretos visa a controlar a saída de recursos, assim como a medida determinada por Haddad há uma semana de proibir que órgãos da Prefeitura façam novos gastos. Somente pagamentos de salários e despesas com encargos gerais, como contas de luz e água, estão de fora.

Até dezembro, serão anulados ainda saldos de empenhos considerados prescindíveis ou que não tenham previsão de realização com o objetivo de viabilizar despesas indispensáveis à continuidade de serviços públicos, como o funcionamento de escolas e postos de saúde. O conjunto de ações adotadas ainda visa a deixar o menor valor possível de dívida para a próxima gestão, de João Doria (PSDB). 

Em nota, a gestão Haddad afirmou que conta com recursos federais para suprir as despesas. "Esse remanejamento representa menos de 2% do orçamento (o limite é 12%) para áreas prioritárias, com o objetivo de evitar qualquer solução de continuidade." Tanto Haddad como Doria reivindicaram R$ 320 milhões em reembolsos atrasados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao presidente Michel Temer, na semana passada. Segundo o petista, o governo federal se comprometeu a repassar R$ 180 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.