Indefinição sobre Previdência incomoda líderes, e Maia deve assumir articulação

Indefinições sobre a reforma da Previdência incomodam partidos alinhados à pauta na Câmara, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se movimenta para preencher vácuo de articulação.

Parlamentares reclamam de dúvidas sobre a proposta, inclusive sobre a presença de militares nas medidas, e da falta de articulação do governo.

Líder do governo na Câmara, o deputado Major Vitor Hugo (GO) não tem o apoio de uma ala da Casa Civil - que também fará as negociações com parlamentares- nem de parte da bancada do próprio partido, o PSL. Partidos, como DEM, PRB, PR, PP e PSD, contestam não só a atuação dele, mas também a falta de articulação com ministros.

Entusiasta do ajuste fiscal, Maia deverá ser o grande fiador das mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, segundo aliados na Câmara. Nesta terça (5), ele se reuniu com a equipe econômica e carimbou seu nome na articulação da reforma ao dizer que, "quando [a proposta] chegar na Câmara, a responsabilidade será minha".

Na Casa, porém, desencontros já incomodam líderes de partidos com os quais o governo conta para aprovar a reforma. Um dos problemas ouvidos pela reportagem é de que o Planalto estaria querendo patrocinar projetos demais neste início de legislatura.

Por exemplo, antes mesmo de saber qual será a reforma da Previdência defendida pelo governo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, prepara o envio de um pacote de medidas anticrime. Ele compareceu a reunião com parlamentares nesta quarta-feira (6) para articular sua aprovação.

Outro ponto polêmico é qual o momento em que os militares irão entrar na reforma. O governo ainda negocia isso com ministros escalados pelas Forças Armadas para tratar do assunto.

Parlamentares querem que o projeto de lei para aumentar, de 30 anos para 35 anos, o tempo de serviço mínimo para as Forças Armadas seja enviado junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as normas para trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público.

Diante das insatisfações, lideranças de siglas que podem compor a base do Palácio do Planalto já descartam a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada na Câmara até maio, conforme previsão otimista de Maia.

O governo deve enviar uma nova PEC, e não mais aproveitar a tramitação do texto apresentado pelo ex-presidente Michel Temer e que está pronto para ser votado no plenário. A proposta do presidente Jair Bolsonaro terá, então, que passar por duas comissões: CCJ (de Constituição e Justiça) e uma criada especialmente para analisar o tema.

"Aprovar uma PEC em duas comissões e, enquanto isso, formar a base na Câmara até maio é bem difícil", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). "Cada hora é uma notícia diferente sobre a reforma. Assim, fica mais fácil haver críticas", afirmou. O PP era um dos grandes aliados de Temer, mas perdeu muito espaço no governo Bolsonaro.

Líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) estima que a PEC seja aprovada pela Casa somente em julho, quando a equipe econômica já queria ter o aval também do Senado.

De acordo com o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), as incertezas na articulação política podem prejudicar o andamento da reforma da Previdência. "É preciso afinar esse trabalho para não contaminar outros temas. A prioridade A, B, C, D e E tem que ser a reforma da Previdência", defendeu.

Sem um texto com o carimbo do governo, líderes se orientam por notícias publicadas pela imprensa sobre as intenções de mudanças na Previdência. Uma delas é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir na PEC medidas para flexibilizar profundamente as leis trabalhistas para jovens. A proposta é considerada polêmica por lideranças que já preveem dificuldades para aprovar a PEC.

Major Vitor Hugo tentou, sem sucesso, na terça-feira (5) mobilizar partidos para começar a construir uma base aliada na Câmara. Apenas representantes de siglas consideradas nanicas compareceram ao encontro. A assessoria do deputado enviou uma mensagem convocando líderes do "apoio consistente" e "apoio condicionado".

A mensagem foi mal interpretada por deputados e a reunião que discutiria a reforma da Previdência de Bolsonaro foi esvaziada.

"A gente não considera um fracasso. Não é um indicativo de nada. A gente está começando agora. É o terceiro ou quarto dia da legislatura. É natural que haja um aguardo dos partidos para verificar a postura do governo em relação aos próprios partidos e líderes e isso vai acontecer com calma e tranquilidade", respondeu o líder do governo.

A insatisfação dos partidos provocou uma ameaça de rebelião no Congresso logo na primeira semana de atividades do Legislativo. Descontentes com a equipe de articulação política, seis siglas de médio porte trabalham para esvaziar o líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Nos últimos dias, dirigentes e líderes de siglas como DEM, PRB, PR, PP e PSD ignoraram o parlamentar e mantiveram um canal de negociação direto com o presidente da Casa.

Segundo deputados do partido de Vitor Hugo, o parlamentar tem tido dificuldade para criar um canal com o próprio Maia.

O objetivo é enviar recados ao governo sobre falhas na articulação. Os deputados dizem que o Planalto não deu autoridade suficiente a seu líder para negociar acordos e fechar articulações em nome de Bolsonaro.

Um alvo adicional dessa movimentação é o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) -desafeto de Maia. O governo teme que esses partidos aproveitem o ambiente conflagrado para impor derrotas ao Planalto nas primeiras votações do ano.

O PRB também se manifestou publicamente contra. "Os ministros não atendem aos líderes. Você telefona para pedir uma audiência e eles nem retornam", disse Jhonathan de Jesus (RR), líder da sigla.