INSS libera R$ 12 bilhões em empréstimos em nome de menores; até bebês aparecem endividados

O INSS mantém hoje mais de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de crianças e adolescentes, alguns deles feitos até mesmo em nome de bebês de poucos meses. 

A situação começou em agosto de 2022, quando a Instrução Normativa 136 autorizou que menores de idade pudessem ter empréstimos consignados formalizados sem autorização judicial, desde que o contrato fosse assinado por seus representantes legais. Com isso,  segundo o próprio INSS, essa modalidade resultou na liberação de R$ 12 bilhões, incluindo casos de dívidas geradas por cartões de crédito consignado vinculados ao benefício.

Bebês com empréstimos pelo INSS e endividados com cartão de crédito

De acordo com informações do site Metrópoles, mais de 395 mil contratos foram assinados somente em 2022 envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensões por morte. A maior concentração está entre jovens de 11 a 13 anos, mas o que mais chamou atenção foram os registros de consignados feitos em nome de bebês que sequer falam ou andam, mas que já carregam dívidas.

Em 2024, após uma decisão judicial, essa norma foi suspensa. Desde então, o INSS afirma estar revisando todos os empréstimos concedidos, além de reduzir o número de instituições financeiras parceiras de 74 para 59 por indícios de irregularidades. O órgão também passou a exigir biometria do próprio beneficiário e auditorias mais rigorosas para validar qualquer desconto em folha.

Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação de todos os contratos feitos em nome de menores e indenização aos beneficiários prejudicados. Segundo essas organizações, a norma expôs crianças e adolescentes a risco financeiro grave e completamente inadequado.