Judiciário bloqueia bens de investigados na Operação Nicotina

Após requerimento do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a 17ª Vara Criminal da Capital determinou, nesta terça-feira (14), o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos investigados na Operação Nicotina.

Dentre os bens que o órgão do Poder Judiciário tornou indisponível, encontram-se veículos, casas, sítios e fazendas localizadas em Alagoas e outros estados da Federação. O total do bloqueio poderá chegar a valores superiores a R$ 5 milhões, ficando todos os bens à disposição da Justiça Estadual.

Um dos investigados entregou espontaneamente ao Ministério Público Estadual a quantia de R$ 117,5 mil que, de imediato, foram depositadas em conta corrente judicial à disposição da 17ª Vara Criminal da Capital, responsável pelo combate ao crime organizado.

“As investigações realizadas pelo órgão ministerial, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) estão em estágio avançado e novas medidas serão judicializadas em breve”, disse o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.

Em fevereiro, o grupo do MPE/AL comandou a ação nominada “Operação Nicotina”. O GAESF descobriu uma organização criminosa que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.

Durante a Operação Nicotina, uma grande força tarefa foi às ruas para combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco e que causaram um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Ao todo, a operação Nicotina cumpriu dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Maceió e Arapiraca.

O Gaesf

Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, criou, em janeiro último, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexo que tem atuação em todo o território alagoano.

São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

O Gaesf também deverá formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, tal como ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.