Judiciário debate ações voltadas para a população trans

O juiz Kleber Borba Rocha, coordenador do Centro de Conciliação (Cejusc) que funciona na Casa de Direitos, no Jacintinho, participou, nesta segunda (13), de um encontro para traçar ações voltadas à população trans. A reunião contou com a presença da equipe técnica da Casa, de secretarias de estado e do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQIA+.

Entre as ações propostas está a organização de um mutirão de transcidadania, com previsão para ocorrer no mês de maio, mês representativo para a comunidade LGBTQIA+. O evento teria como objetivo facilitar a mudança do nome e do gênero das pessoas interessadas junto aos cartórios de registro civil e viabilizar a emissão de outros documentos necessários para o exercício da cidadania.

A ação deve ser realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+. 

O magistrado explicou que a iniciativa é uma medida para facilitar a alteração dos documentos oficiais, como carteira de identidade, CPF e título de eleitor, após a mudança de nome e gênero, o que ajuda a combater a discriminação e garantir a efetivação dos direitos das pessoas trans, promovendo igualdade e acesso à cidadania plena.

"Muitas vezes as pessoas trans sofrem quando não possuem uma documentação que corresponda à sua identidade de gênero, acentuando ainda mais o preconceito. Então, entendemos que essa ação irá prevenir situações como essa", afirmou o juiz.

Participaram do encontro o superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Charles Tavares, a assessora técnica de Políticas para LGBTs da Semudh, Ísis Florescer, e Messias Mendonça, presidente do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQIA+.