Julgamento que decide de quem é a vaga do Tribunal de Contas é suspenso

Foi suspenso no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) o julgamento da ação civil que julga se a vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), hoje ocupada pelo ex-deputado estadual Fernando Toledo, pertence à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) ou ao Ministério Público de Contas (MPC).

Toledo assumiu o cargo após o desembargador José Carlos Malta Marques, então presidente do TJ/AL, suspender a liminar proferida pelo juiz titular da 17ª Cível, Alberto Jorge, que impedia a posse de qualquer pessoa até que a ação fosse julgada.

Na atual composição do pleno do TJ/AL, o desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas respondendo pela presidência, atual relator do processo, e os desembargadores Paulo Lima e Tutmés Airan votaram pela suspensão da liminar, ou seja, entenderam que a vaga pertence ao Poder Legislativo que indicou Toledo.

Já a divergência, onde o entendimento é de que a vaga pertencer ao MPC, foi aberta pelo desembargador Fábio Bittencourt e acompanhada pelos colegas Domingos Lima e Pedro Augusto Mendonça. O julgamento foi suspenso após o pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho.