Jurista alagoano reafirma sua posição contra a insegurança jurídica no Brasil

O jurista alagoano Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, voltou a se insurgir contra a insegurança jurídica no Brasil, ao usar suas redes sociais para reafirmar indignação contra o que considera abuso de poder, desta vez por parte da Procuradoria Geral da República.

O advogado tem repetido esse posicionamento em postagens, artigos e entrevistas – uma delas no domingo, 9 de julho, no programa “Contextualizando”, da TV Pajuçara.

Disse ele, integralmente, nessa última postagem:

“A PGR que passar que mensagem? Que seguir nas redes sociais, interagir, compartilhar matérias da conta de um político é crime? É conduta ilícita passível de ser investigada? O abuso de poder do pedido só não será menor do que o abuso de poder – sem base legal – de uma decisão que o defira. Estamos numa terra sem lei, sem Constituição, sem instituições democráticas?”

O caso específico: Adriano Soares protestou contra a iniciativa do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, de pedir ao Supremo Tribunal Federal que libere os dados de identificação, nas redes sociais, dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Advogados de Bolsonaro, endossam a posição do jurista alagoano, alegando que a solicitação da Procuradoria Geral da República ao STF para a identificação dos usuários apoiadores do ex-presidente representam, na prática, “patrulhamento ideológico”.