Juristas tentam impedir anulação de acordos da Lava Jato no Supremo

Texto de José Brito:

“O Instituto Nāo Aceito Corrupção (INAC) protocolou, nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), um requerimento como “amicus curiae” para tentar impedir a anulação de acordos da Operação Lava Jato no valor de R$ 8,1 bilhões.

Para o presidente do INAC, o procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, anular estes acordos é inconstitucional. “Seria afrontar a Constituição e abalar a segurança jurídica do país”, afirma.

O conselheiro do Instituto e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e o advogado Paulo Moraes também participam do esforço.

Os acordos com as cinco principais empreiteiras investigadas do cartel pela Lava Jato — Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa — somam R$ 8,1 bilhões. Desse valor, pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).

PSOL, PCdoB e Solidariedade impetraram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pretende evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.”