Justiça americana determina que Trump não pode bloquear usuários no Twitter

A juíza distrital dos EUA Namori Reice Buchwald, em Manhattan, emitiu a decisão contra Trump e seu administrador de redes sociais, Dan Scavino, nesta quarta-feira (23), o que tem o potencial de impactar outros casos em que funcionários públicos bloquearam usuários por uma razão ou outra.

“Esse caso exige que consideremos se uma autoridade pública pode, em consistência com a Primeira Emenda, ‘bloquear’ uma pessoa de sua conta no Twitter em resposta às visões políticas que a aquela pessoa expressou e se a análise se difere porque essa autoridade pública é o presidente dos Estados Unidos”, escreveu Buchwald em sua decisão. “A resposta para ambas as perguntas é não.”

O julgamento, que você pode ler na íntegra aqui, explica que o presidente Trump fez anúncios importantes no Twitter, incluindo a vez em que ele disse que iria indicar Christopher Wray como novo diretor do FBI e quando dispensou, sem cerimônias, o antigo secretário de Estado Rex Tillerson.

O tribunal considerou a conta de Twitter do presidente norte-americano um “espaço interativo” do qual os reclamantes estavam sendo privados de participar ao serem bloqueados.

“Voltando-nos para o mérito da reivindicação da Primeira Emenda dos queixosos, sustentamos que o discurso em que eles buscam se engajar é protegido pela Primeira Emenda e que o presidente e Scavino exercem controle governamental sobre certos aspectos da conta @realDonaldTrump, incluindo o espaço interativo dos tweets enviados a partir da conta”, diz a decisão.

“Esse espaço interativo é suscetível a análise sob as doutrinas de fórum da Suprema Corte e é devidamente caracterizado como um fórum público designado. A exclusão com base em pontos de vista dos querelantes individuais desse fórum público designado é proibida pela Primeira Emenda e não pode ser justificada pelos interesses de Primeira Emenda do presidente”, concluiu a decisão.

Sete usuários do Twitter conduziram o processo: Rebecca Buckwalter, Philip Cohen, Holly Figueroa, Eugene Gu, Brandon Neely, Joseph Papp e Nicholas Pappas. Eles foram auxiliados pelo Knight First Amendment Institute, da Universidade Columbia, que anunciou a decisão no Twitter:

(“O bloqueio de críticos no Twitter pelo presidente Trump é insconstitucional, decide o tribunal.”)

“Estamos contentes com a decisão do tribunal, que reflete uma aplicação cuidadosa dos princípios fundamentais da Primeira Emenda para a censura governamental em uma nova plataforma de comunicação”, disse Jameel Jaffer, diretor executivo do Knight Institute, em um comunicado. “A prática do presidente de bloquear críticos no Twitter é perniciosa e inconstitucional, e esperamos que essa decisão a leve a um fim.”

Os tuítes do presidente Trump têm sido particularmente desequilibrados ultimamente. Um deles, desta quarta-feira, simplesmente dizia “CAÇA ÀS BRUXAS“, assim mesmo, em caixa alta — uma aparente referência à investigação de todos os crimes em que ele e seus associados podem ter se envolvido. Nesta quarta-feira mesmo, a BBC noticiou que o advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, recebeu algo entre US$ 400 mil e US$ 600 mil para combinar uma reunião com o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko. Cohen nega as acusações.

Não está claro como o presidente fará para desbloquear todos os americanos que bloqueou, mas foi você quem causou isso, Trump.