Redação
O juiz Ewerton Luiz Chaves Carminati, da Comarca de Passo do Camaragibe, concedeu liminar que determina o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de São Miguel dos Milagres, Adalberto Paiva Verçosa Júnior, no valor de até R$ 600 mil, devido a acusação de alienação (venda) ilegal de terrenos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6), no Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
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De acordo com a denúncia do Ministério Público, o réu vendeu ilegalmente terrenos pertencentes ao domínio público a particulares, sem observar os princípios legais, e nenhuma das partes beneficiárias possuem título de propriedade do bem. Segundo o MP, os donatários tentaram regularizar os imóveis doados, mas o ex-prefeito sempre encontrava saídas para manter as doações apenas a título verbal.
“A indisponibilidade de bens é medida de caráter assecuratório, ou seja, que tem como escopo a proteção de futuro ressarcimento do Erário que tenha sido dilapidado por ato do agente ímprobo, se configurado ato de improbidade administrativa ao final do processo”, disse o magistrado Ewerton Carminati em sua decisão.
Consta nos autos que o local encontra-se em situação de abandono e desordem urbanística, tendo sido ocupado por famílias carentes.
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