Justiça de Alagoas libera influenciador Kel Ferreti para divulgar casas de apostas

O Tribunal da 17ª Vara Criminal de Maceió revogou a medida cautelar que proibia o influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, de divulgar casas de apostas e rifas. A decisão, dessa terça-feira (04), leva em conta a nova Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamentam o setor de apostas no Brasil e permitem esse tipo de publicidade desde que as empresas estejam devidamente legalizadas.

Com a decisão, Ferreti está autorizado a retomar a divulgação de apostas e rifas, mas deve apresentar previamente à Justiça os contratos ou propostas de contratos firmados com as empresas contratantes, a fim de comprovar a regularidade das atividades. O tribunal afirmou que a medida busca equilibrar o interesse público com o direito ao trabalho, aplicando o princípio da proporcionalidade ao permitir atividades lícitas sem comprometer a ordem pública.

Kel Ferreti foi preso em dezembro de 2024 durante a Operação Trapaça, deflagrada pelo Ministério Público de Alagoas. A investigação apontou a existência de uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar on-line, como o “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. O influenciador, que já havia sido expulso da Polícia Militar, é figura conhecida em Alagoas por se envolver em polêmicas.

Além das acusações ligadas à operação, Ferreti também foi condenado por estupro de vulnerável. O crime ocorreu em junho de 2024, em uma pousada no bairro Cruz das Almas, em Maceió. Segundo o processo, a vítima conheceu o influenciador em um grupo de apostas administrado por ele e o denunciou após um encontro no qual teria ocorrido o estupro. A mulher procurou a polícia e recebeu atendimento no Hospital da Mulher, apresentando registros de ferimentos compatíveis com a agressão.

Durante as investigações, mensagens trocadas entre os dois mostraram que Ferreti teria admitido o uso de força, afirmando que “já bateu muito em bandidos” e sabia a força que usava. Após sete meses preso, a defesa conseguiu que ele respondesse ao processo em liberdade e reduziu a pena para sete anos. Os advogados sustentam que não há provas concretas que justifiquem a condenação.