A Justiça de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (23), a ofensiva jurídica contra o patrimônio do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e de seu núcleo familiar, incluindo seu pai e sua irmã.
Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, as decisões da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais determinam o protesto contra a alienação de bens de alto luxo - como uma aeronave Gulfstream G700 de R$ 420 milhões, o hotel Botanique e mansões em Brasília e na Flórida.
O objetivo, segundo a decisão da Justiça, é garantir o ressarcimento de credores após a detecção de indícios de um esquema multibilionário de desvio de recursos das instituições financeiras do grupo, atualmente sob liquidação extrajudicial.
A defesa tem dez dias para apresentar sua manifestação contrária à decisão. Procurados, os advogados disseram que não vão se manifestar.
O protesto contra alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. Diferentemente de um bloqueio (penhora), essa decisão não impede que os familiares usem ou vendam os bens, mas determina que a existência do processo seja anotada nas matrículas dos imóveis e bens e nos registros de empresas.
Isso significa que, se algum bem dessa lista for vendido, o comprador não poderá alegar "boa-fé" ou desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação desse patrimônio no futuro.
Veja abaixo a lista completa apresentada pelo liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas e acatada pelo magistrado Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo:
Imóveis de Luxo (Brasil)
Brasília (DF)
- Mansão no Lago Sul: Imóvel de alto padrão avaliado em aproximadamente R$ 36,1 milhões. Registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, em nome da Super Empreendimentos e Participações S.A.
São Paulo (SP)
- Apartamento na Vila Nova Conceição: Localizado na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1545. Possui cerca de 113 m² e foi avaliado em R$ 4,3 milhões. Registrado no 4º CRI de São Paulo, atualmente em nome de Karolina Santos Trainotti.
- Cobertura Duplex no Jardim Paulista: Situada na Rua Cristóvão Diniz, 41 (Edifício Don Cristóvão Diniz). Com 600 m², foi adquirida por cerca de R$ 30 milhões. Registrada em nome da Super Empreendimentos.
- Apartamento Duplex na Vila Nova Conceição: Localizado na Rua Marcos Lopes, 272 (Vila Nova Luxury Home Design), com 121 m². Avaliado em R$ 3,2 milhões. Registrado no 14º CRI de São Paulo, em nome de Tatiana Costa Lima.
- Outros 9 imóveis em São Paulo: Registrados no 4º CRI de SP, todos de propriedade da Super Empreendimentos.
Minas Gerais
- Belo Horizonte: 6 imóveis registrados em nome da Super Empreendimentos.
- Nova Lima e Ouro Preto: A decisão no processo contra familiares (pai e irmã) determinou a averbação em um total de 16 imóveis nessas regiões e em Belo Horizonte.
Rio de Janeiro
- Angra dos Reis: Imóvel registrado no 1º CRI de Angra dos Reis.
Campos do Jordão (SP)
- Botanique Hotel: Hotel de luxo cuja venda estaria sendo negociada por R$ 150 milhões.
Aeronaves e Embarcações
- Aeronave Gulfstream G700: Jato executivo de ultraluxo, prefixo vinculado ao número de série 87039, avaliado em cerca de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 420 milhões). Registrado em nome da empresa PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A. Esse modelo é considerado o jato mais caro do mundo.
- Iate Monde Bleu: Embarcação de luxo, objeto de anotação perante o Tribunal Marítimo e a Marinha do Brasil.
- Veículos Diversos: Bloqueio administrativo (protesto) nos sistemas do Detran-SP e Detran-MG para todos os veículos em nome dos familiares requeridos.
Participações Societárias e Negócios
O juiz determinou a averbação do protesto nas fichas cadastrais das seguintes empresas perante as Juntas Comerciais (Jucesp e Jucemg):
Esporte e Lazer
- SAF do Clube Atlético Mineiro: Participação detida por meio do Fundo Galo Forte na Galo Holding S.A.
- Academia Les Cinq Gym: Participação de 50% na empresa Top 5 Fitness Comércio e Serviços Esportivos Ltda.
- Hípica Chevals (Nova Lima): Participação de 20% na empresa Chevals Centro de Eventos Ltda.
Participações e Holdings
- Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda.
- Super Empreendimentos e Participações S.A.
- PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A.
- Empresas do portfólio Moriah Asset: Inclui participações na Frutaria Higienópolis, Frutaria Villa Nações (Vila Lobos), Oakberry, Desinchá, entre outras.
- Núcleo Familiar: Um total de 29 participações societárias ligadas ao pai e à irmã do ex-controlador foram atingidas em Minas Gerais.
Fundos de Investimento (Cotas)
O protesto foi oficializado perante a CVM e administradoras para impedir a transferência oculta de cotas nos seguintes fundos:
- Fundo Astralo 95 (Multimercado Crédito Privado).
- Fundo Termopilas (FIP).
- Fundo Galo Forte (FIP).
- Fundo Rio Vermelho (FIDC).
- Fundo Lunar (FIP).
- Fundo Dublin (FIDC).
Bens no Exterior
- Flórida (EUA): Mansão na cidade de Windermere, descrita como "cinematográfica" e avaliada em US$ 35 milhões. O imóvel é de titularidade da empresa Sozo Real Estate Inc., cujos cargos de direção são ocupados pelos familiares de Daniel Vorcaro.
- Orlando (EUA): Notícias citadas nos autos indicam a tentativa de venda de uma casa avaliada em R$ 180 milhões.