Justiça de Viçosa afasta prefeito Flaubert Filho pela segunda vez em três meses

A pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), o juíz de Viçosa, Odilon Marques Luz, afastou do cargo, mais uma vez – a segunda, em menos de três meses - o prefeito Flaubert Torres Filho. A decisão, tomada nesta quarta-feira (9) foi motivada após uma nova ação por ato de improbidade administrativa ajuizada no último dia 25, pela Promotoria de Justiça de Viçosa e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. O prejuízo foi estimado em cerca de R$ 1 milhão contra a Previdência do município.

Para fazer a propositura da nova ação, o MPE/AL comprovou que, apenas entre os anos de 2014 e 2015, Flaubert Torres Filho deixou de fazer os repasses legais ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Viçosa durante mais de 12 meses. Os danos ao fundo previdenciário municipal, em razão do não recolhimento das contribuições, ultrapassam as cifras de R$ 1 milhão.

Flaubert Torres Filho foi afastado do cargo no último mês de maio. Na oportunidade, ele retornava ao cargo após uma semana afastado, em virtude de decisão da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O MPE/AL ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra ele. Recebimento de diárias sem a realização das viagens, ou a ausência de comprovação delas, além da aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório, foram apenas algumas das acusações imputadas ao gestor.

O TNH1 tentou contato com o prefeito de Viçosa, mas as ligações não foram completadas.