Justiça derruba liminar que impedia acordo Boeing-Embraer

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.

A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do órgão, atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que alegou que a liminar poderia lesar a economia pública e que a suspensão agride o princípio da livre iniciativa.

As negociações foram paralisadas no dia 19 por uma ação alegando que o negócio fere regras de mercado, uma vez que haveria incorporação da Embraer pela Boeing e não só uma associação entre as empresas.

Dois dias antes, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle da divisão de aviação comercial da brasileira para o grupo americano -o aval final do governo deve acontecer no mandato de Jair Bolsonaro (PSL).

O acordo prevê a criação de uma joint venture da qual a Boeing terá 80% e a Embraer, 20%. Caberá à Boeing a atividade comercial, sem absorver atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuarão com a Embraer.

Hoje o governo brasileiro tem participação qualificada na Embraer, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.