O juiz plantonista André Luis Parizio Maia Paiva acolheu ação da Polícia Civil de Alagoas e determinou, na tarde desta sexta-feira, 17, a imediata abertura do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, onde policiais penais em greve se recusam a receber novos presos desde essa quinta-feira, 16, sob a alegação de superlotação na unidade prisional.
“Defiro pedido da autoridade policial e determino intimação dos agentes de polícia penal identificados como Fabiano, Adriano, Rosangela, Jelsiane, Wilton, Rosevaldo, Bruno, J. Fernando, Anderson, Vitor Leite, e todo aquele que se encontre prestando serviço na Unidade Prisional do Agreste que procedam com a abertura do presísidio para imediata transferência dos presos da Capital, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de responsabilização por crime de desobediência e prevaricação, sem prejuízo da responsabilização por improbidade administrativa”, diz o magistrado em sua decisão. Leia a decisão na íntegra.
Em sua decisão, o magistrado acolheu o argumento de que a recusa de receber os presos por partes dos policiais penais teria sido motivada pelo movimento grevista da categoria. Apesar de ressaltar a impostância do trabalho dos policias penais, André Luis Parizio Maia Paiva argumenta que o não recebimento dos presos pode comprometer toda a política de segurança pública e prisional do Estado de Alagoas.
Em greve desde a semana passada, os policiais penais se recusam a receber novos presos no Presídio do Agreste. A recusa gerou tensão e o gestor da Secretaria de Segurança Pública (SPP) foi pessoalmente ao local para negociar com os manifestantes. “Não vamos receber esses presos nesse momento. A SSP [ Secretaria de Segurança Pública] e a Seris [ Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social] estão insistindo nisso, mas não trazem nada de concreto para a gente por parte do Governo. A gente não sabe ainda qual desfecho, esperamos que retrocedam e voltem com os presos para Maceió", disse. "Só vamos reconsiderar quando o governador nos apresentar uma proposta", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sinasppen), Vitor Leite, em entrevista ao TNH1, nessa quinta-feira.