Justiça determina ações emergenciais na Maternidade Escola Santa Mônica

A Justiça determinou que o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) adotem providências para melhorar os serviços da Maternidade Escola Santa Mônica. Entre as ações estão a contratação emergencial temporária de médicos e técnicos de enfermagem, além da regularização de pagamentos, reposição de materiais e insumos hospitalares.

A decisão, proferida na última sexta (5), é do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

"O perigo de dano é manifesto, considerando que se trata de unidade hospitalar especializada e referência no atendimento de gestantes e neonatos de alto risco, onde a manutenção do atual estado de precariedade pode resultar em danos irreversíveis à saúde e à vida dos pacientes assistidos", afirmou o magistrado.

A decisão atende, liminarmente, pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas, que apontou irregularidades no hospital, como superlotação, déficit de recursos humanos, atrasos no pagamento de profissionais e precariedade na infraestrutura física.

Segundo a Defensoria, a unidade apresentava média de 350 internações diárias, número bem acima da capacidade instalada de 48 leitos obstétricos. Estado e Uncisal, em contestação, afirmaram inexistir abandono da unidade, apontando reformas em curso e taxa de ocupação de leitos de 70%.

Em agosto, a 17ª Vara Cível determinou inspeção na maternidade para averiguação dos fatos. "Há nítida necessidade de reformas e ampliações, verificadas em inspeção judicial in loco, pois o prédio apresenta infiltrações, crescimento de fungos visíveis nas paredes e forros, corredores inadequadamente estreitos e adaptações arquitetônicas improvisadas", afirmou o juiz.

Para o magistrado, os desgastes estruturais comprometem "a preservação das condições sanitárias do ambiente e a prevenção de infecções, contaminações e enfermidades".

A inspeção judicial também mostrou, segundo o juiz, a existência de maquinário insuficiente e ultrapassado, "o que traduz não apenas falhas administrativas, mas um verdadeiro comprometimento da assistência prestada na Maternidade Escola Santa Mônica".

E reforçou: "A falta de suprimentos básicos inviabiliza a continuidade do tratamento, gera desassistência em procedimentos corriqueiros e sobrecarrega profissionais que, privados dos meios adequados, se veem obrigados a improvisar em ambiente de risco".

Medidas

- contratação emergencial temporária de sete médicos obstetras, dois anestesistas por plantão e de 19 técnicos de enfermagem, no prazo de 30 dias contados da intimação;

- retomada da jornada dos médicos neonatologistas para 120 horas mensais, com garantia do pagamento proporcional, no prazo de 30 dias;

- regularização dos vínculos e pagamentos dos profissionais de saúde da maternidade, no prazo de 120 dias contados da intimação;

- reativação e funcionamento da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, no prazo de 180 dias;

- Restabelecimento pleno e contínuo do abastecimento da maternidade.

A Uncisal respondeu que está ciente da decisão liminar proferida pela Justiça e aguarda análise técnica e as orientações da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), órgão responsável pela representação judicial do Estado, para que possa adotar as medidas cabíveis no âmbito legal e institucional.