Justiça determina demolição de píer de pousada em Piaçabuçu construído sem licenciamento ambiental

A Justiça Federal de Alagoas determinou a demolição imediata do píer da Pousada e Restaurante Santiago, localizado no município de Piaçabuçu, em Alagoas. A ação atende um pedido do Ministério Público Federal e cita também uma possível paralisação das atividades da construção, que tem estruturas dentro do leito do rio São Francisco. A divulgação da sentença, proferida pela 4ª vara Federal, foi feita pela assessoria do MPF na manhã desta quarta-feira (18).

A decisão aponta que a estrutura foi construída sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes e que está instalada em uma área da União considerada não edificável, em violação ao patrimônio de uso comum do povo e ao meio ambiente. Atualmente, o espaço é utilizado como salão de festas do restaurante. 

O estabelecimento é administrado pela Awa Empreendimentos Turísticos. Segundo a sentença, os proprietários devem elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) que inclua a demolição do píer. Caso aprovado o Prad, o empreendimento deverá executá-lo integralmente. 

Construção teria causado danos ambientais - Segundo a procuradora responsável pelo caso, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, a ação civil pública foi ajuizada após instauração de um inquérito civil, em outubro de 2016. Nele, teriam sido detectados danos ambientais ocasionados pelo empreendimento, entre eles: diminuição da flora nativa, alteração da paisagem local, compactação do solo, supressão de área inundável, assoreamento do leito do rio e diminuição do habitat para a fauna silvestre.

Antes disso, ainda segundo o MPF, o estabelecimento foi autuado pelo Ibama, em 2012, pela edificação irregular do píer com estruturas dentro do leito do rio São Francisco. “Nada foi feito após essa notificação, o que demonstra o descaso da pessoa jurídica demandada e dos seus responsáveis com a recuperação do dano que causaram ao rio São Francisco”, frisa o MPF na ação. “Aliás, eles se apropriaram de bem de uso comum do povo para auferir vantagem econômica, como se donos fossem daquela parte do rio”, acrescenta o órgão ministerial.

Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), por meio de parecer técnico, destacou que esse anexo que dá apoio ao restaurante não poderá ser licenciado, pois provoca dano ambiental por sua localização inadequada e por dificultar a passagem de pedestres. A mesma informação foi dada pela Secretaria do Patrimônio da União, após vistoria realizada em 11 de outubro de 2023.

Os réus também foram condenados a paralisarem suas atividades no píer caso não obtenham o devido licenciamento ambiental para seu funcionamento. O valor da indenização pelas áreas consideradas irrecuperáveis será definido em uma próxima etapa processual, mediante realização de perícia técnica, que avaliará a extensão da região afetada. Ainda cabe recurso da sentença.

O TNH1 tentou entrar em contato com a Pousada e Restaurante Santiago, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para caso queiram se pronunciar.