Justiça determina nova transferência de pacientes com câncer do HGE

Sete pessoas diagnosticadas com câncer, que estão internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), devem ser transferidas imediatamente para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). A ordem, proferida ontem pelo Judiciário, atendeu ao pedido do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, realizado após a constatação de novo descumprimento de ordem judicial. 

Na decisão, o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, advertiu os secretários de saúde do estado e do município de Maceió, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência. O magistrado determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa. 

Nos últimos dois meses, o defensor público protocolou quatro pedidos de cumprimento de sentença, para transferência de cerca de 30 pacientes oncológicos.

De acordo com informações passadas à Defensoria Pública, entre os anos de 2015 e 2018, mais de 1.100 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico. 

Segundo o defensor Daniel Alcoforado, há uma necessidade urgente de ampliação da rede de atendimento oncológico em Alagoas. "A cada 3 dias morrem 2 pessoas no HGE em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de ao menos iniciar o tratamento da doença. Este cenário de mortandade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos", ressalta o defensor. 

O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico. 

A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto, a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.

Posicionamento do HGE

A Gerência do Hospital Geral do Estado (HGE) esclarece que a unidade tem como objetivo oferecer atendimento de urgência e emergência. Em casos de usuários com suspeita de câncer, segundo especifica o fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário procurar os postos mantidos pelas Secretarias Municipais, a quem cabe encaminhá-los para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). 
Entretanto, por sermos um hospital de portas as abertas, também recebemos, de forma emergencial, pacientes com e sem diagnóstico fechado para câncer, onde realizamos a estabilização do quadro clínico e, em seguida, solicitamos, por meio da Central de Regulação de Leitos, a transferência para os hospitais referenciados e especializados em oncologia. Nesta quinta (25/04), o HGE está com sete pacientes oncológicos internados judicializados e já solicitou a transferência deles para o Hospital Universitário (HU) e Santa Casa de Maceió, mas, até às 13h, ainda não obteve resposta.