Eberth Lins
A Justiça Federal em Alagoas determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que a Caixa Econômica Federal (CEF) adote medidas imediatas para reparar o sistema de esgotamento sanitário do Residencial Governador Theobaldo Barbosa, no bairro Santos Dumont, na parte alta de Maceió. A decisão estabelece prazo de 60 dias para a execução das obras e reconhece a responsabilidade solidária da Caixa com os demais responsáveis pelo empreendimento.
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O residencial, construído dentro de um programa habitacional federal, enfrenta há anos problemas graves no sistema de esgoto, incluindo refluxo de dejetos, transbordamento de fossas e mau cheiro constante. Segundo o MPF, a situação coloca em risco a saúde dos moradores e contamina o solo e a água, afetando a qualidade de vida de centenas de famílias.
Um laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF apontou que os defeitos surgiram ainda na fase de construção, devido à ausência de estudos e testes adequados. Ao analisar o caso, o juiz Gustavo de Mendonça Gomes rejeitou alegações da Caixa de que não teria responsabilidade e ressaltou que, como gestora de recursos públicos e agente executor de políticas habitacionais, a instituição tem o dever de garantir a qualidade e a segurança das construções.
A decisão obriga a Caixa a realizar a limpeza completa e manutenção corretiva do sistema de esgoto, implantar solução definitiva baseada em estudos técnicos compatíveis com normas da ABNT e arcar com os custos de transporte e tratamento do esgoto acumulado. O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) deve informar, em até 15 dias, o andamento das licenças necessárias para as obras.
O TNH1 entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, mas não conseguiu resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para uma eventual resposta.
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