Justiça determina que filhas de mulher em situação de rua permaneçam em abrigo

Permanecem acolhidas no abrigo Lar de Amparo a Crianças para Adoção (LACA) duas meninas, de 2 e 3 anos de idade, que viviam com mãe, que está em situação de rua. A audiência foi realizada no LACA, nesta sexta (08), dando continuidade às audiências concentradas realizadas pela 28ª Vara Cível (Infância e da Juventude) nos abrigos de acolhimento institucional de Maceió durante o mês de abril.

A menina mais nova foi abandonada no banco Santander no bairro da Ponta Verde, mas populares a encontraram e entregaram ao Conselho Tutelar, que a levou para o abrigo. Sobre a mais velha, houve denúncia por maus tratos e a criança foi retirada da mãe. A genitora não foi localizada.

A avó materna foi contatada, mas durante a audiência recusou a guarda das netas alegando não possuir condições financeiras para criá-las. Sendo assim, as meninas permanecem no abrigo para adoção.

De acordo com a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara, 18 processos serão avaliados só no Lar de Amparo a Crianças para Adoção. A magistrada explicou ser importante haver a concordância da própria família de que o melhor caminho é a colocação da criança em família substituta. Dessa forma, a criança não fica muito tempo no abrigo, havendo possibilidade de ser adotada.

“O abrigo é uma coisa emergencial, de passagem, não é a moradia de uma criança. Nós gostamos de esclarecer a família biológica de que a criança será muito bem cuidada. Nós temos muitos casais, muitas pessoas habilitadas, devidamente capacitadas para serem mães e pais”, disse a magistrada.

A titular da 28ª Vara reiterou que a prioridade absoluta é a criança, pois é avaliada se há condição física, financeira, efetiva, estrutural e segurança de garantia dos direitos da criança. Quando não há essas condições, a entrega ao abrigo é a melhor solução.

Participaram também das audiências membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da equipe técnica do abrigo e da equipe técnica da 28ª Vara.

As audiências prosseguem durante o mês de abril, sempre no período da manhã. A programação prevê a continuação das audiências do LACA no dia 12. Nos dias 18 e 19 de abril, a atividade está agendada para a Unidade de Acolhimento Institucional Acolher.

A Casa Lar será visitada nos dias 20 e 26. A Casa Luzinete Soares receberá a segunda visita no dia 25. Finalizando o mês, o Lar Batista Marcolina Magalhães terá as audiências nos dias 27 e 28.