Com informações da Veja
O senador José Maranhão, do MDB, terá que abrir mão de parte da remuneração, após decisão da Justiça Federal da Paraíba. A decisão concordou com ação civil público do Ministério Público Federal, que constatou que o parlamentar acumula pensão especial de ex-governador de R$ 23,5 mil com o salário de senador, de R$ 33,7 mil, somando R$ 57,2 mil por mês.
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O MPF argumentou que a medida é abusiva lesão ao erário, justificativa aceita pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva.
Desde 2015, Maranhão recebe as duas remunerações, quando assumiu no Senado. A ação foi ajuizada em outubro de 2018, quando o pagamento foi interrompido. De 2015 a 2018, o senador recebeu ilegalmente mais de R$ 1 milhão, valor que a União pode requerer de volta.
O senador, agora, receberá o teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprir a sentença.
Na ação, o senador argumenta que o acúmulo não é ilegal por se tratar de duas fontes pagadoras distintas. Outros senadores também recebem as duas rendas.
Tramita no Senado uma emenda à Constituição para pôr fim a esse acúmulo.
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