Justiça determina remoção imediata do Instagram e do WhatsApp dos vídeos da filha de médicos envolvidos em homicídio em Arapiraca

A Justiça de Alagoas determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de todas as postagens que divulguem trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres, conteúdo que passou a circular no Instagram e grupos de WhatsApp nos últimos dias. Segundo divulgado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), o vídeo, extraído de uma escuta especializada realizada durante o processo judicial, expôs a criança e violou o sigilo assegurado pela Lei 13.431/2017, que protege vítimas e testemunhas menores de idade.

A decisão foi tomada após pedido do MPAL, que acionou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, solicitando a exclusão do material e a identificação dos usuários que divulgaram o conteúdo. A determinação também alcança veículos de comunicação locais que possam ter replicado os trechos do depoimento.

O médico Alan Carlos foi morto a tiros dentro de um carro em frente à Unidade Básica de Saúde do Sítio Capim, em Arapiraca, no domingo (16). A autora do crime é a ex-esposa, a médica Nádia Tamyres, que confessou a execução e foi presa horas depois em Maceió, onde também foi encontrada a arma utilizada.

Segundo a promotora Viviane Farias, a divulgação do depoimento expõe indevidamente a filha do casal e amplia os danos psicológicos decorrentes da situação. Ela destacou que a medida não tem a intenção de censurar o trabalho da imprensa, mas de garantir que a legislação de proteção à criança seja cumprida.

“Quero deixar bem claro que o Ministério Público não está fazendo uma censura jornalística, apenas querendo o cumprimento da lei e protegendo uma criança, pois tais publicações afrontam a legislação que protege crianças e adolescentes. As pessoas precisam entender que há regras e o direito dos outros devem ser preservados ante a precipitação ou interesses individuais”, disse a promotora de Justiça.

Além da retirada do conteúdo, a justiça determinou que a plataforma forneça dados completos dos perfis envolvidos, incluindo e-mails, telefones, registros de criação das contas, IPs e IMEIs de dispositivos. As informações serão encaminhadas à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, que deve instaurar inquérito para apurar a origem do vazamento e possíveis responsabilidades pelo crime de violação de sigilo processual.