Justiça do RN bloqueia R$ 6,3 milhões em bens do ex-governador

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o bloqueio dos bens do ex-governador Robinson Faria no valor de R$ 6,3 milhões, com a finalidade de assegurar o ressarcimento integral aos cofres públicos em caso de condenação do político por improbidade administrativa.

Agora, Robinson Faria está proibido de vender seus imóveis, fazer movimentações bancárias e até mesmo comercializar veículos. A acusação de enriquecimento ilícito compreende um longo período: começando em 2006, quando ele era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, passando por 2011, quando foi vice-governador, e a partir de 2015, quando foi empossado governador.

De acordo com a ação, protocolada pelo Ministério Público, está imputado ao ex-governador inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa no período de 2006 a 2015; utilização dos cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral; além patrocinar a “velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

Essa decisão da Justiça – da última terça-feira, 22 – é um desdobramento das investigações que começaram após a Operação Dama de Espadas. Na decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, o próprio magistrado afirma a existência fortes indícios de que o ex-governador Robinson Faria era beneficiário de um esquema ilícito de desvio de recursos na Assembleia Legislativa.

O juiz também levou em consideração a conclusão dos promotores de que Robinson Faria utilizou-se de pessoas humildes e de baixa escolaridade para um projeto de enriquecimento ilícito, além de financiamento de campanha política, sendo ele o maior beneficiário.