Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Água Branca por compra de votos

O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, cassou o mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024 no município de Água Branca. A decisão atende à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a sentença, ficou comprovada a prática de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. As investigações apontaram a existência de um esquema que envolvia a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de votos, beneficiando mais de 300 eleitores em 16 comunidades da cidade.

O magistrado destacou, em sua decisão, que o mandato foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que comprometeu a legitimidade do pleito municipal de 2024.

Com a cassação, o diploma de Luciano Bezerra Feitosa foi anulado, assim como todos os votos recebidos por ele. O juiz determinou ainda a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Apesar da decisão, o cumprimento imediato só ocorrerá após confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ou com o trânsito em julgado, já que a legislação prevê efeito suspensivo automático em sentenças de primeiro grau.