Justiça Eleitoral julga segunda, 1º, suposta fraude à cota de gênero na Câmara de Porto Calvo

A Justiça Eleitoral marcou para segunda-feira, 1º de setembro, o julgamento de um processo que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo. A ação investiga uma possível fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que há fraude quando candidaturas femininas são lançadas apenas para cumprir a exigência legal, sem campanha efetiva, movimentação financeira compatível ou votação significativa. Com esse mesmo critério, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) já anulou votos em Japaratinga, Joaquim Gomes e Barra de São Miguel.

Em Porto Calvo, a denúncia aponta que a candidatura de Angélica da Silva (PL) teria sido fictícia. Ela recebeu apenas um voto, apresentou falhas na prestação de contas e não comprovou atividades de campanha. Também são citadas no processo as candidatas Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, todas do PL.

Segundo os autos, Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas a maior parte do dinheiro teria sido transferida para contas pessoais em seu nome e para terceiros, em operações fracionadas. O padrão reforça a suspeita de que a candidatura serviu apenas como fachada para garantir a chapa masculina do partido. Caso a fraude seja confirmada, os vereadores David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos podem perder os mandatos. As vagas seriam ocupadas pelos suplentes Zai e Paulo Lelis (MDB) e Júnior do Ferro Velho (União Brasil).

No caso mais recente, registrado no último mês em Japaratinga, quatro novos vereadores assumiram mandato para o período de 2025 a 2028. Tomaram posse Roosevelt Kenned Franco Rodrigues, conhecido como Ferrugem do Bertinho; Everaldo Solano de Vasconcelos, o Neto do Aderson (Republicanos); Fábio Benedito da Silva, o Cassaco (PSB); e Heberthyson José Peres dos Santos, o Betinho (PSB).

Eles ocuparam as vagas deixadas por Severino Luiz dos Santos Neto, Rayabe Tavares, Meykson Thiago Trindade Santos e Joselia Belo Buarque, todos do MDB, que perderam os mandatos após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. O caso foi julgado no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600803-86.2024.6.02.0014, referente a Japaratinga, e envolveu irregularidades na aplicação da cota de gêner