Justiça Eleitoral rejeita acusação de fraude à cota de gênero e mantém vereadores em Craíbas

A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos de vereadores eleitos pelo MDB em Craíbas, no Agreste de Alagoas, após julgar improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que questionava suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.

A ação foi movida por um suplente, que alegava que a candidatura de Maria José Souza Silva, conhecida como “Nenê da Touca”, teria sido fictícia. Segundo ele, a candidata não teria feito campanha de fato, obteve apenas nove votos e apresentou movimentação financeira considerada irrisória em sua prestação de contas.

Na sentença, o juiz eleitoral Danilo Vital de Oliveira destacou que não houve provas consistentes para caracterizar fraude. Pelo contrário, o processo demonstrou que a candidata participou de atos de campanha, manteve perfil em redes sociais para divulgação de propostas, produziu material gráfico e até jingle eleitoral. O magistrado lembrou ainda que, em municípios de pequeno porte, candidaturas legítimas podem registrar votações reduzidas, sem que isso configure irregularidade.

O juiz também desconsiderou um vídeo apresentado pelo autor da ação, por ter sido gravado de forma clandestina, em ambiente privado e sem autorização da candidata. O material foi classificado como prova ilícita, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de manter os mandatos, a Justiça Eleitoral condenou o autor da ação por litigância de má-fé, aplicando multa equivalente a dois salários mínimos. Também foi determinado o envio de ofício à Polícia Federal para investigar denúncia de que o suplente teria oferecido dinheiro à candidata em troca de uma declaração falsa sobre sua campanha.